A Prefeitura de Araraquara vai cumprir a liminar concedida pela Desembargadora do Trabalho, Helena Rosa Mônaco S. L. Coelho, que trata do afastamento imediato de servidores públicos municipais da área da Saúde com idade igual ou superior a 60 anos, com comorbidades, por integrarem o grupo de risco no contágio da Covid-19.
Se antecipando à notificação judicial, a Secretaria Municipal da Saúde começou a se organizar e emitiu comunicado interno urgente no último dia 25 de agosto, determinando que servidores da Saúde com 60 ou mais apresentem atestado médico informando se possui ou não comorbidades que os classifiquem como grupo de risco.
Também realizou um levantamento inicial, durante a semana, constatando que a prestação de serviços em todas as áreas da saúde e no próprio enfrentamento ao novo coronavírus serão prejudicados pelo cumprimento da liminar.
Vale ressaltar que, desde 23 de março de 2020, quando houve a publicação do Decreto Municipal que reconheceu estado de calamidade pública no município, a Prefeitura autorizou a licença imediata de servidores com 60 anos ou mais da administração pública municipal, bem como de todos os demais que compõem o grupo de risco da Covid-19.
No entanto, a ressalva era os servidores dos serviços essenciais da Prefeitura no enfrentamento da doença, como os profissionais da saúde e da área da segurança. No caso destes servidores, foi estabelecida a necessidade de pedido de afastamento com apresentação de documentos comprobatórios de comorbidades.
De aproximadamente 1.800 servidores da Saúde, 280 têm 60 anos ou mais e, destes, 100 já estão afastados. No total, com apresentação de documento comprobatório de comorbidades, 176 servidores da Saúde se afastaram do trabalho desde o início da pandemia.
A Secretaria Municipal da Saúde informa que o cumprimento da liminar vai obrigar fortes alterações nas rotinas de vários serviços, com impacto no transporte de pacientes entre municípios e dentro de Araraquara e aumento no tempo de espera para atendimento de pacientes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Jardim Paulistano, Jardim Iguatemi, Selmi Dei I, Vila Xavier, Jardim Iedda, Vale do Sol, além das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Também haverá impacto na rede especializada, com possível aumento no tempo de espera por agendamentos de exames e de consultas com especialistas do NGA-3 e na Umed, redução das visitas de monitoramento da dengue realizadas pelas equipes da Coordenadoria de Vigilância em Saúde e redução do serviço de recolhimento de animais realizado pelo Centro de Zoonoses.
Vale destacar que, na tentativa de repor essas equipes defasadas, a Secretaria da Saúde está empregando algumas medidas, como contratações emergenciais para as UPAs, através do contrato de gestão assinado com a Fungota. Outras medidas estão sendo estudadas. A Procuradoria Geral de Araraquara vai recorrer da decisão.
