Reunião da comissão ocorreu nesta segunda-feira
Três projetos de lei que solicitam autorização para abertura de créditos adicionais, de autoria do Executivo, receberam parecer favorável da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Araraquara nesta segunda-feira (30). A previsão é que os documentos sejam votados na Sessão Ordinária da próxima terça-feira (31).
Dois deles autorizam a Prefeitura a abrir créditos especiais de até R$ 100 mil cada para subvenção social à Sociedade Amigos do Bairro Santa Angelina (Sabsa) e ao Instituto dos Cegos Santa Luzia. Os recursos, que totalizam R$ 200 mil, foram obtidos via emenda parlamentar de deputado federal.
Já o Projeto de Lei 199/2018, que prevê um reforço orçamentário de aproximadamente R$ 97 mil ao caixa da Prefeitura, é apenas uma correção para que a dotação, proveniente de um repasse federal, seja realocada na rubrica correta, visto que fora alocada como recursos do Governo do Estado, impedindo sua utilização.
“São recursos importantes para a sobrevivência de instituições que prestam serviços relevantes no município”, pontuou o presidente da Comissão, vereador Gerson da Farmácia (MDB). Também integram a Comissão os parlamentares Paulo Landim (PT) e Zé Luiz (Zé Macaco – PPS).
