Em 1990, um marco em nossa iniciada democracia, surge o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), um sistema altamente moderno que garante a proteção integral para crianças e adolescentes do Brasil. O ECA foi a primeira lei preparada e apresentada pela iniciativa popular, foi articulada pelos movimentos sociais e populares que atuavam com direitos da criança e adolescente, pois em época anterior vigorava o
Código de Menores, sistema que não garantia todos os direitos da infância.
Araraquara se prepara para debater os avanços das políticas de garantias de direito da criança e adolescente após os 30 anos do ECA: o Conselho Tutelar de Araraquara realiza na próxima semana, 21,22 e 23 de julho, o “Seminário: Conselho Tutelar e os 30 anos do ECA”.
A atividade é aberta a todos os interessados em saber mais sobre a lei e seus avanços e desafios para o futuro. A exibição será pública, via rede social Facebook do Conselho Tutelar, sempre com início às 19h, com inscrições gratuitas e será emitido certificado de Participação mediante inscrição. O seminário contará com a participação da Promotora de Justiça Dra. Noemi Corrêa, do Juiz Dr. Marco Aurélio Bortolin, do Defensor Público Marcos Henrique e Defensora Pública Mariana Nogueira e a Vice- Presidente da OAB Clara Alvarenga.
– Nossa meta com a realização desse seminário é criar um ambiente de debates com os conselheiros tutelares a respeito dos direitos das crianças. Pensar uma formação contínua dos conselheiros é fundamental e quando essa ação parte do próprio colegiado, temos uma mostra da capacidade de mobilizar e preocupação com o zelo com os direitos das crianças e adolescentes. Outra meta importante desse seminário é o diálogo com a sociedade, haja vista nossa preocupação com a qualificação constante de seus membros. Para realização do Seminário teremos como parceiros: COMCRIAR e OAB 5ª subseção de
Araraquara.
Inscrições
As inscrições para o Seminário são gratuitas, abertas a todos interessados e devem ser realizadas para quem gostaria de receber CERTIFICADO de participação. O link direto para inscrição é https://forms.gle/c13TraxibtJmdyAx8
SERVIÇO:
Seminário: Conselho Tutelar e os 30 anos do ECA
Data: 21,22 e 23 de julho
Horário: das 19 às 21 horas
Local: online – pelo Facebook :
link direto: https://www.facebook.com/ConselhoTutelarAraraquara
Programação completa: https://www.facebook.com/events/565373567440428/
Dia 21/07 – 14 horas
Mesa de Abertura
– Conselho Tutelar;
-Prefeitura de Araraquara – A CONFIRMAR;
– COMCRIAR
Dia 21/07 – 19 horas
Tema: Direito de Família e da Criança e Adolescente.
Dr. Marco Aurélio Bortolin
MM. Juiz de Direito
Foro de Araraquara – Vara da Infância, Juventude e do Idoso
Dia 22/07 – 19 horas
Tema: A construção do ECA e a garantia de direitos.
Dr. Noemi Corrêa
Promotora de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso de Araraquara
Dia 23/07 – 19 horas
Tema: ECA, Defensoria, OAB e o Acesso à justiça.
Clara Alvarenga – Vice-Presidente da OAB – 5ª Subsecção de Araraquara
Mariana Nogueira – Defensora Pública de São Paulo/Araraquara.
Marcos Henrique Caetano N. – Defensor Público de São Paulo/Araraquara.
