Nesta segunda-feira (11), o presidente da Câmara Municipal, Rafael de Angeli, decidiu agendar para segunda-feira que vem (18), a sessão extraordinária que definirá o destino político do vereador Emanoel Sponton (Republicanos). Ele, após acordo com o Ministério Público para se livrar da condenação na Justiça, confessou a prática criminosa, garantindo a devolução dos recursos subtraídos dos cofres públicos pela prática da rachadinha, coloca sua permanência de parlamentar ao julgamento no Poder Legislativo.
O pedido para cassação que acontece neste seu segundo mandato, inicialmente teve análise do Conselho de Ética e depois a instalação de uma Comissão Processante direcionando o caso para julgamento (votação) em um rito especifico para a provável degola do vereador.
O regimento terá a fala de cada vereador por pelo menos 15 minutos e duas horas para que Emanoel Sponton se defenda das acusações, mesmo tendo confessado a prática do crime no Ministério Público em uma investigação paralela com a Câmara Municipal. Sponton, subtraía valores dos salários de assessores e via PIX eram repassados para uma conta bancária em nome da sua mãe.
A votação do procedimento legislativo terá esquema especial, seguindo o Regimento Interno, com pauta única, 15 minutos de fala para cada parlamentar e até duas horas para que o acusado faça sua defesa. Segundo Angeli, tanto Sponton quanto seu advogado, Paulo Valili, foram notificados antecipadamente para que formulem a defesa durante o encontro.
A cassação do mandato para ser aprovada necessita da maioria absoluta dos votos – 12 dos 18 parlamentares da casa, dependendo contudo do quórum: não tendo número suficiente, o pedido de acordo com o regimento é arquivado.
Ainda não se tem a garantia de que todos os vereadores vão participar da sessão extraordinária. Especialistas no direito político revelam que – os vereadores são obrigados a comparecer às sessões extraordinárias da câmara, assim como às sessões ordinárias. A participação em sessões é um dos deveres inerentes ao cargo de vereador, seja em sessões regulares ou extraordinárias, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal.
A sessão extraordinária, como no caso Sponton, é convocada para tratar de assuntos específicos e urgentes, e a presença dos vereadores é fundamental para que a câmara possa deliberar sobre esses temas. A ausência injustificada pode gerar consequências, como sanções previstas no regimento interno da câmara.
