O Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) está criando na sua estrutura tarifária a Categoria Residencial Social, que poderá beneficiar, logo de início, cerca de 2,5 mil famílias com descontos de até 50% no valor da tarifa da água. O benefício está sendo instituído através da Resolução da ARES-PCJ (Agência Reguladora de Serviço de Saneamento) nº 296, de 25 de junho de 2019, que também determina reajuste de 4,66%, a partir de julho, nos valores da tarifa de água e esgotos e nos preços públicos dos demais serviços praticados pelo DAAE. O reajuste anual segue a inflação dos últimos 12 meses.
A Tarifa Residencial Social será calculada e aplicada de modo cumulativo; ou seja, será concedido desconto de 50% do valor da tarifa residencial para parcela de consumo de até 10 metros cúbicos de água por mês, e desconto de 25% para parcela de consumo acima de 10 até 20 metros cúbicos de água por mês.
O superintendente Donizete Simioni destaca que, além de atender milhares de famílias que passam por dificuldades financeiras e que se enquadram nos critérios, a tarifa social também vai ajudar a reduzir o índice de inadimplência da autarquia.
“Uma família que gasta até 10 metros cúbicos por mês de água, em vez de pagar R$ 1,65 o metro cúbico, vai pagar R$ 0,83. É um desconto significativo e que faz diferença nas contas do mês, no orçamento dessas famílias”, avalia ele.
Os critérios mínimos para enquadramento dos usuários nesta nova tarifa são: a unidade usuária deve compor a Categoria Residencial; a família domiciliada na Unidade Usuária deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚnico, com o cadastro devidamente atualizado, segundo o disposto na legislação federal que rege o CADÚnico, e também a família domiciliada na Unidade Usuária deverá ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
Para solicitar a inclusão na Tarifa Residencial Social, o usuário deve dirigir-se ao DAAE para atualização de seu cadastro e comprovação de inscrição no CADÚnico. Comprovados os critérios mínimos, a autarquia deverá efetivar a inclusão na categoria em até 30 dias após a data de solicitação de cadastro.
O recadastramento para renovação do benefício deverá ser realizado pelo usuário a cada 12 meses e o não recadastramento implicará no cancelamento automático do benefício. Vale destacar ainda que o usuário deverá estar adimplente com o DAAE nos últimos 12 meses no ato do recadastramento.
Reajuste de acordo com a inflação
A Agência Reguladora Ares-PCJ, que é responsável pelas atividades de regulação e fiscalizações dos serviços de saneamento, determinou reajuste de 4,66% nos valores da tarifa de água e esgotos e nos preços públicos dos demais serviços de água e esgotos praticados pelo Daae, a partir de julho. O reajuste acompanha o acumulado nos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador para a taxa de inflação do período.
O parecer da ARES-PCJ e os índices propostos de reajustes dos valores das tarifas foram analisados e aprovados também pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico de Araraquara, instituído por Lei Municipal de 2014, cujos membros foram nomeados pela Portaria n. 26.295/2019, reunido no dia 24 de junho de 2019.
O reajuste entrará em vigor 30 dias após a data da sua publicação da Resolução nos Atos Oficiais que deve ocorrer nos próximos dias.
Investimentos
O Daae está fechando este mês de junho, que marcou os 50 anos da autarquia, com importantes investimentos inaugurados.
Um deles, que superou R$ 4 milhões, foi o novo Centro de Produção e Reservação do Victório de Santi, composto do poço tubular profundo de aproximadamente 370 metros de profundidade, com vazão de cerca de 230 m³/h e um reservatório com capacidade para armazenar um milhão de litros, além de todos os equipamentos para garantir seu funcionamento.
O novo CPR atende cerca de 20 mil moradores da região sul da cidade, incluído os bairros do Jardim Del Rey, Athenas, Iedda, Esplanada, Distrito Industrial VIII, Jardim dos Industriários, futuro loteamento Vila Mascote, Jardim Victório Antônio de Santi I e II, Cecap e Iguatemi.
Outro investimento do Daae de mais R$ 3 milhões foi no CPR do Selmi Dei, que será inaugurado neste sábado (29), e deverá reforçar o sistema de abastecimento da região norte, uma das mais populosas de Araraquara, com cerca de 50 mil pessoas. O Centro de Produção e Reservação do Selmi Dei vai abastecer bairros como Selmi Dei, Valle Verde, Adalberto Roxo, Jardim Indaiá, São Rafael e região.
E até o final do ano será entregue o Centro de Produção e Reservação do Jardim São Rafael, cujas obras já estão em andamento.
Outros investimentos importantes estão sendo feitos na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), como a dragagem do lodo das represas, obra avaliada em R$ 2,7 milhões. O investimento inclui a reforma de 12 aeradores e aquisição de outros 10, além de novos cabos e suportes de sustentação. Os serviços e os materiais estão estimados em R$ 1,25 milhão. O projeto consiste na remoção de 40 mil metros cúbicos de lodo de cada lagoa de sedimentação. A licitação está concluída e uma empresa especializada foi contratada para realizar o serviço, sendo parte dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
Desde que a atual administração assumiu, vem sendo realizadas muitas melhorias na ETE Araraquara como a instalação de duas peneiras com espaçamento de 3 mm e roscas helicoidais, no tratamento primário; recuperação da estrada de acesso; recuperação e reposição de equipamentos; reforma de aeradores, entre outras.
Simioni enfatiza que a recuperação da estação é prioridade e tem como objetivo melhorar ineficiência no tratamento do esgoto, para atender aos órgãos ambientais.
A meta do Daae é sempre buscar o aprimoramento dos serviços de saneamento ambiental prestados, incluindo água, esgoto, resíduos sólidos e gestão ambiental.
