A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial liminar que suspendeu reintegração de posse na área rural conhecida como “Encontro das Águas”, no município de Araraquara, beneficiando, assim, 38 famílias que moram no local.
Segundo consta no processo, já havia uma ordem de reintegração de posse determinada em prol do ITESP (Instituto de Terras do Estado de SP), quando a Defensoria foi procurada pelos moradores. Assim, os Defensores Públicos Luís Marcelo Mendonça Bernardes e Matheus Bortoletto Raddi fizeram à Justiça um pedido de suspensão da medida.
Na ação, os Defensores apontaram que, além da área ocupada ter sido abandonada há anos pelo ITESP, o cenário de pandemia traria um risco incalculável às famílias e à população de Araraquara caso a reintegração fosse realizada. “Não houve qualquer preparação hábil a fazer frente a uma operação de um porte tão grande. Retirando-se estes trabalhadores de lá, onde produzem seus alimentos para consumo próprio e para um pequeno comércio do excedente, eles não teriam para onde ir e nem mais como proverem seu sustento”.
Na análise do pedido, o Juiz Ítalo Fernando Pontes de Camargo Ferro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara, acolheu os argumentos apresentados pela Defensoria Pública, apontando que as novas informações apontadas demonstraram a gravidade da realização da reintegração de posse neste momento. “O cenário atual, portanto, é de que as diversas famílias que ocupam o local necessitarão, se efetivada a ordem, de auxílio assistencial para se estabelecerem em outro local”.
Nesse sentido, suspendeu a ordem de reintegração de posse, determinando a realização de avaliação social das famílias que ocupam a área, a ser realizada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
A Defensoria Pública continuará acompanhando o processo, buscando uma solução pacífica para o litígio. Para os Defensores, é importante “não perder de vista a imprescindibilidade de respeitar-se os direitos humanos desses trabalhadores rurais”.
SOBRE O ACAMPAMENTO
De acordo com a deputada Estadual Márcia Lia (PT), o Acampamento Encontro das Águas é formado por um grupo de 20 famílias instaladas em área do Assentamento Monte Alegre 6, classificada como de preservação ambiental, segundo laudo do Governo do Estado, embora não tenha nenhuma reserva no seu perímetro.
O Governo do Estado, por meio do Itesp, tenta retirar as famílias do local desde 2018, quando a assessoria jurídica do mandato da deputada Márcia Lia assumiu as negociações pela permanência das famílias na área, uma vez que já estavam instaladas e produzindo alimentos no local, e a representação legal do líder do grupo, o senhor Carmo Batista.
A deputada foi ao Itesp pedir a extensão de prazo de permanência das famílias no local alegando que os agricultores estavam em processo de compra de terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), da Caixa Econômica Federal, e depois apresentou petição, que foi aceita pelo juiz João Baptista Galhardo Junior, em julho de 2018, com anuência do Ministério Público e do Itesp. A decisão interrompeu o processo de reintegração de posse e permitiu a permanência das famílias no local até o dia 31 de janeiro de 2019.
As famílias seguem em negociação para compra de área por meio do PNCF para saída pacífica e voluntária do Acampamento Encontro das Águas.
