No ultimo sábado (7), uma festa realizada nas dependências do CEAR, denominada “Chama a mãe que o pai ta loko 13”, organizada por republicas estudantis, infringiram a lei dos fogos de artifícios com ruído em Araraquara
A Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança vai responsabilizar a organização do evento universitário denominado “Chama a mãe que o pai tá louco” pela soltura de fogos de artifício ruidosos na noite deste sábado (07), no CEAR. Essa prática está proibida no município a partir de lei de iniciativa da vereadora Juliana Damus, sancionada pelo prefeito Edinho em 2019.
De acordo com o secretário, Coronel João Alberto Nogueira Júnior, a denúncia chegou à Guarda Civil Municipal por volta das 21h45, inclusive com registros fotográficos enviados por meio de aplicativo de mensagem. A GCM foi até o local e realizou Boletim de Ocorrência. A denúncia será encaminhada ao setor de Posturas do município que vai lavrar a multa, conforme lei sancionada.
A lei altera o Código de Posturas do Município, que é de 22 de dezembro de 1997. O inciso VI do artigo 37 do Código de Posturas já proibia a perturbação do sossego público com ruídos julgados excessivos pelos órgãos competentes. No entanto, a mesma legislação permitia a soltura de fogos com estampido em certas ocasiões (Carnaval, Natal, passagem de ano, feriados e demais datas comemorativas). Essas exceções foram retiradas pelo projeto de lei de Juliana Damus.
