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Força Tarefa: Das 312 ações contra aglomerações, apenas um auto de infração foi elaborado

A Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública esclarece ainda que, nos termos da legislação aplicada, a primeira infração observada resulta em notificação de orientação, quando é assinado um termo de ciência. A partir daí, se ocorrer reincidência, a multa será aplicada.

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Os comerciantes que não cumprirem o decreto poderão ser multados e terão o alvará de funcionamento cassado

A Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública divulga hoje o balanço semanal das ações da fiscalização realizadas pela força-tarefa da Prefeitura, que envolve equipes da Guarda Civil Municipal, fiscais das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica e equipes do Procon, com apoio da PM.

Na semana de 19 a 25 de outubro, foram realizadas 312 ações. Destes, 144 foram registradas durante o fim de semana, de 23 a 25 de outubro.

Os locais fiscalizados, de 19 a 25 de outubro, foram os seguintes:

 Bares/ restaurantes/ lanchonetes/ similares – 48

Estabelecimentos comerciais (outros) – 230

Pesque-pagues – 5

Shopping Center/lojas âncoras e Mercado Municipal – 5

Academias – 15

Escolas – 3

Bancos/ lotéricas/ órgãos públicos – 4

Áreas de lazer/ chácaras/ campos de futebol – 2

Destas ações foram adotados os seguintes procedimentos:

Averiguações/orientações verbais – 275

Notificação de orientação (pessoa física) – 8

Notificação de orientação (pessoa jurídica) – 22

Auto de constatação – 2

Boletim de ocorrência – 5

Auto de infração – 1 (área de lazer)

A Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública esclarece ainda que, nos termos da legislação aplicada, a primeira infração observada resulta em notificação de orientação, quando é assinado um termo de ciência. A partir daí, se ocorrer reincidência, a multa será aplicada.

As exceções, ainda segundo a legislação, são ocorrência de aglomerações com mais de 10 pessoas, presença de pessoa do grupo de risco na infração observada e também desrespeito ou desacato ao agente público do Município com incumbência de fiscalização.

Vale ressaltar que todas as ações estão sendo empregadas com o objetivo de conter a transmissão da Covid-19 em Araraquara, mas somente terão resultado se a população se conscientizar e cumprir as normas e protocolos definidos no decreto municipal.