A protetora e secretária do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município, Luna Meyer, neste primeiro dia de janeiro e de 2020, conversou com o RCIARARAQUARA e disse que deve fechar um relatório sobre as denúncias feitas através do seu e-mail sobre a soltura de fogos de artifícios ruidosos na passagem de ano.
Entendendo que as pessoas temiam por suas identidades ou simplesmente não iriam até a Prefeitura protocolar denúncia contra quem solta fogos, colocou seu e-mail a disposição da população. Os e-mails enviados para a protetora contendo fotos e vídeos, passarão por triagem e depois gravados em PenDrive serão entregues no Setor de Posturas da prefeitura para outra avaliação: “Só desta forma que lei vai funcionar”, explicou.
O relatório entregue na Prefeitura Municipal será uma espécie de denúncia coletiva com o nome de Luna Meyer visando salvaguardar a identidade dos denunciantes. Segundo ela foram muitas as mensagens enviadas, contudo é imprescindível usar cautela para que nenhuma injustiça seja praticada.
De fato os fogos com estampidos além do permitido foram soltos em várias partes da cidade contrariando a lei assinada pelo prefeito Edinho Silva em fevereiro e que se baseou na incomodação e desconfortou que eles causam as crianças, idosos, pessoas com deficiências e animais de estimação. O ato de sanção realizado na Prefeitura pela primeira vez seria colocado em prática na passagem de ano, mas aparentemente não houve fiscalização. A vereadora Juliana Damus na época chegou a comentar que a “Prefeitura tinha totais condições de fiscalizar e de autuar os infratores”.
O projeto de lei tramitou por três meses no Legislativo e recebeu parecer favorável do Ministério Público, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, da Ampara (Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Araraquara), da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), da Fundação Toque e de entidades de proteção aos animais. Um abaixo-assinado online reuniu também mais de 2.800 assinaturas.
PENALIDADES
Em Araraquara, quem descumprir a nova legislação será multado em 10 unidades fiscais do município (UFM): R$ 553. Em caso de reincidência, o valor aumenta para R$ 1.106. O ruído provocado pela queima de fogos ultrapassa 125 decibéis, equivalente ao som de um avião a jato, portanto, muito acima do suportável. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o nível de ruído recomendável para a audição é de até 50 decibéis.
