A Federação das Santas Casas e dos Hospitais Beneficentes de São Paulo (Fehosp) decidiu nesta quinta-feira (7) entrar na Justiça contra a decisão do governo do estado de cortar 12% das verbas dessas instituições.
O governo anunciou a medida no Diário Oficial de quarta-feira (6). Em meio à pandemia da Covid-19, o corte vai atingir 180 unidades hospitalares que atendem mais de 70% dos pacientes da doença: o Programa Pró-Santa Casa, que atende 117 instituições, vai deixar de receber R$ 41 milhões por ano; o Programa Sustentável, que fomenta 63 instituições, vai perder R$ 39 milhões.
SANTA CASA DE ARARAQUARA
“Os cortes programados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) de São Paulo nos programas governamentais Pró-Santa Casa e Santas Casas SUStentáveis totalizam R$ 80 milhões no ano.
A Santa Casa de Araraquara integra os dois programas e deixará de receber R$ 1,7 milhão para o atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Agravam o cenário o fato de os cortes acontecerem durante a pandemia, já que o hospital é referência no atendimento aos pacientes com covid-19, e a falta de repasses da Prefeitura de Araraquara, referentes a serviços extracontratuais prestados ao SUS, que somam R$ 13 milhões (R$ 8 milhões em precatórios e R$ 5 milhões relativos aos serviços realizados em 2019 e 2020).
Esse corte, portanto, afetará o equilíbrio operacional dos serviços prestados ao SUS e, logo, o tratamento da covid-19 e demais atendimentos. Por isso, os hospitais que fazem parte da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), após reunião realizada hoje (7/1), vão tomar ações judiciais visando à suspensão dos cortes”, disse a Santa Casa
A suspensão de atendimento aos pacientes não está descartada diante dessa mudança, a Santa Casa de Araraquara é referência para 24 municípios da região.
Essa verba total de R$ 81 milhões servia essencialmente para custear a compra de medicamentos, insumos hospitalares, médicos, enfermeiros, recepcionistas e serviços de limpeza. “O que acontece neste momento é a necessidade de fazermos um ajuste orçamentário, de tal forma que possamos priorizar os atendimentos de Covid”, disse Eduardo Ribeiro Adriano, secretário-executivo da Secretaria Estadual da Saúde.
O QUE DIZ A FEHOSP
Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Beneficentes do Estado de São Paulo – alerta que o corte de recursos de 12% dos Programas Pró-Santas Casas e Santas Casas SUStentáveis, destinados ao custeio das Santas Casas e hospitais filantrópicos do Estado, prejudicará o atendimento à população.
A resolução publicada na quarta-feira (6), no Diário Oficial, afeta diretamente recursos essenciais para os hospitais, que são responsáveis por mais de 50% do atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde), especialmente no interior do estado, onde os equipamentos de saúde são referência para a alta complexidade e tratamento da Covid-19.
Em meio à maior crise de saúde mundial, as 180 entidades que realizam a maior parte do atendimento no Estado terão corte de R$ 80 milhões no ano.
O setor que destina mais de 47 mil leitos de enfermaria, mais de 7 mil leitos de UTI ao SUS, representa mais de 50% das internações e mais de 70% dos atendimentos em alta complexidade, como oncologia, cardiologia e transplantes, está indignado com a resolução do governo estadual.
Em mais de 200 municípios do Estado, a Santa Casa ou o hospital filantrópico é o único equipamento de saúde para atendimento à população.
No atendimento aos pacientes com Covid-19 não é diferente. Em algumas regiões do Estado, como Araçatuba, Barretos, Franca e Presidente Prudente, os atendimentos são 100% filantrópicos e nas demais regiões do Estado, exceto Capital, em média 60% dos atendimentos Covid são em hospitais com esse perfil.
A redução dos recursos de custeio impactará em todos os atendimentos dessas unidades.
Os programas estaduais já sofriam com defasagem dos valores e cortes anteriores, mas não irão suportar o mesmo volume e qualidade de atendimento com esse corte em plena pandemia.
Temos esperança de que o Governador impedirá qualquer tipo de redução dos recursos comprometidos para o setor filantrópico da saúde. Caso não encontre uma forma de remediar essa injustiça e se a legítima expectativa do setor que representa aproximadamente 60% dos atendimentos SUS não comover seu coração, a população só terá como alternativa buscar atendimento nos hospitais públicos estaduais.
Isso não significa que nos recusaremos a continuar dialogando em busca de alternativas. Jamais o faríamos. Significa apenas que nossa disposição ao diálogo se vivificará não mais no “modo mendicidade”. Esse é o nosso permanente e inegociável compromisso com a verdade, a justiça e, sobretudo, a dignidade dos usuários do SUS.
