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IPTU Verde: incluída pelo Daae nova regulamentação

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Jeferson 26

Jeferson 26Vereador Jéferson Yashuda, autor da iniciativa

Durante a sessão, houve também a primeira discussão e votação sobre o projeto de lei complementar que reformula o programa “IPTU Verde”.

A indicação é do presidente da Câmara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), e concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para propriedades que conservem área arborizada e adotem medidas de interesse ambiental.

Nesta reformulação, foi incluída uma regulamentação formulada pela Diretoria de Gestão Ambiental, do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), com os requisitos necessários para quem deseja a concessão do benefício.