A Gerência de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, lançou nesta semana o “Manual de Controle de Emissão de Fumaça de Chaminés Residenciais na Área Urbana do Município de Araraquara”.
O objetivo é orientar a população de Araraquara sobre como minimizar os efeitos da fumaça proveniente de churrasqueiras e fornos que utilizam lenha ou carvão como combustível.
O Município possui Lei Complementar nº 18/1997 (Código de Posturas) que cita que chaminés de quaisquer espécies devem ter altura suficiente para que os resíduos expelidos não incomodem a vizinhança. Assim como ressaltar que a Lei Complementar nº 816/2011 proíbe a queima de lixo e material orgânico e inorgânico na zona urbana.
O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Carlos Porsani, explica que a fiscalização recebe inúmeras reclamações referentes à fumaça gerada a partir de churrasqueiras e fornos a lenha, que causam atritos entre moradores da vizinhança e este tipo de ocorrência não se enquadra na Lei de queimada urbana.
“Com a necessidade de atendimento desse tipo de reclamação foi elaborado este manual a fim de orientar e direcionar as medidas para amenizar os possíveis incômodos e conflitos causados pela fumaça”.
Porsani reforça que além dos danos causados ao meio ambiente, poluição do ar representa na atualidade um sério problema de saúde pública. “Os cuidados com esse tipo de poluição devem ser redobrados durante esse período de pandemia, pois pode agravar quadros de problemas respiratórios”. Segundo ele, a iniciativa deve contar como pró-atividade no programa “Município Verde e Azul”. “Fomos pioneiros ao lançar o Manual e isso deve melhorar nossa nota na Diretiva Qualidade do Ar”.
Os arquivos podem ser acessados na seção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (http://www.araraquara.sp.gov.br/governo/secretarias/meioambiente) do site da Prefeitura de Araraquara, dentro da aba de “Fiscalização Ambiental”.
