Dia 28 de janeiro é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data é uma homenagem aos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 2004, quando apuravam denúncia de trabalho escravo numa fazenda na zona rural de Unaí (MG).
Por meio da data, espera-se a conscientização dos cidadãos para que identifique e denuncie a prática. A exploração do trabalho análogo ao de escravo é considerada crime, de acordo com o artigo 149 do Código Penal.
Em 2019, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou o recebimento de 1.213 denúncias em todo o país. No mesmo período foram ajuizadas 91 ações civis públicas e firmados 258 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) em face de empregadores que se utilizaram de mão de obra escrava, também em âmbito nacional. Em 2018, o MPT recebeu 1.127 denúncias, ajuizou 101 ações e celebrou 252 TACs.
Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, São Paulo ocupa o quarto lugar da lista dos estados com maior número de resgatados, em um total de 75 pessoas em 2018. Em 2017 foram resgatadas 69 pessoas. Na série histórica que vai de 2003 a 2018, foram resgatados 1.673 trabalhadores de condições análogas à escravidão no estado de São Paulo, com o pico identificado em 2013, com 419 resgatados. Minas Gerais está na primeira posição com 235 resgatados em 2018. A segunda colocação foi Goiás, com 135, seguido do Pará, com 121.
Ainda segundo o Observatório, no período de 2013 a 2018, os cinco setores econômicos mais frequentemente envolvidos em casos de trabalho escravo no estado de São Paulo foram: criação de bovinos para corte, fabricação de álcool, comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, cultivo de café e cultivo de arroz.
INTERIOR DE SÃO PAULO
No interior de São Paulo, circunscrição do MPT da 15ª Região, foram recebidas, em 2019, 89 denúncias de trabalho escravo e/ou trabalho degradante, além de terem sido ajuizadas 6 ações civis públicas e firmados 20 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) no período. Em 2018, na mesma região geográfica, o MPT recebeu 72 denúncias, ajuizou 9 ações e celebrou 10 TACs.
“A redução de trabalhadores a condições análogas à escravidão é um crime tipificado no Código Penal que pode ser caracterizado pela ocorrência de trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornada exaustiva. Estamos enfrentando um período de desmantelamento das instituições e projetos dedicados ao combate da prática, e isso resulta em uma queda significativa no número de operações realizadas e também no número de pessoas resgatadas. Mas isso não significa que o trabalho escravo foi erradicado, pelo contrário, ele está mais vivo do que nunca. Apesar das dificuldades, as instituições de garantia do trabalho decente, como o MPT, continuarão a trabalhar pelo fim do trabalho escravo contemporâneo, e datas como esta são importantes para trazer consciência social”, afirma a procuradora Catarina von Zuben, coordenadora regional da CONAETE (Coordenadoria Nacional de Combate e Erradicação do Trabalho Escravo).
Estatísticas do MPT por região:
Denúncias recebidas em 599 municípios paulistas:
2018 – 72 denúncias (Regiões de: Campinas – 27, Bauru – 12, São José dos Campos – 2, Araraquara – 3, Presidente Prudente – 4, Ribeirão Preto – 7, São José do Rio Preto – 7, Sorocaba – 10)
2019 – 89 denúncias (Regiões de: Campinas – 20, Bauru – 7, São José dos Campos – 13, Araraquara – 4, Araçatuba – 1, Presidente Prudente – 5, Ribeirão Preto – 20, São José do Rio Preto – 6, Sorocaba – 13)
Ações ajuizadas:
2018 – 9 ações (Regiões de: Campinas – 3, Bauru – 1, Presidente Prudente – 1, Ribeirão Preto – 3, São José do Rio Preto – 1)
2019 – 6 ações (Regiões de: Campinas – 2, Bauru – 1, Presidente Prudente – 1, Sorocaba – 2)
TACs firmados:
2018 – 10 TACs (Regiões de: Campinas – 2, Bauru – 2, Araçatuba – 1, Presidente Prudente – 1, Ribeirão Preto – 2, São José do Rio Preto – 1, Sorocaba – 1)
2019 – 20 TACs (Regiões de: Campinas – 8, Bauru – 4, São José dos Campos – 1, Araçatuba – 1, Presidente Prudente – 1, Ribeirão Preto – 1, São José do Rio Preto – 3, Sorocaba – 1)
