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Novo decreto municipal passa a vigorar nesta segunda

Bares e restaurantes funcionam até as 22h e comércio abre as 10h

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Mesmo com restrições o comércio funciona até as 22h

A Prefeitura de Araraquara publicou neste sábado (19) o novo decreto municipal que atualiza as medidas de enfrentamento à pandemia na cidade, e adéqua as regras locais às exigências do Governo do Estado há uma semana.

O texto, como já adiantado pelo Portal RCIA na sexta-feira (18), traz mais rigor ao funcionamento de bares e restaurantes, reduzindo o horário de funcionamento (hoje liberado até 2 horas) e a capacidade de atendimento presencial, agora restrita a 40% da capacidade total de cada estabelecimento. A distância entres as mesas deve ser de 2 metros.

Valendo a partir da próxima segunda-feira (21), o decreto que os estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo presencial deverão encerrar as atividades às 22h.

Vale ressaltar que o decreto estadual proíbe a venda de bebidas alcoólicas após as 20 horas, e embora o texto publicado pelo município não tenha qualquer menção a respeito do assunto, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar, manteve durante a semana a proibição da venda, em todo o estado, após esse horário.

Dentre as mudanças também está a redução da jornada do comércio, que poderá encerrar as atividades às 22h, desde que não ultrapasse 12 horas de funcionamento diário. Com isso, as lojas passam a abrir mais tarde, às 10h, de segunda à sexta.

Os shoppings também deverão encerrar as atividades às 22h, e não mais às 23h. O atendimento também não pode exceder as 12 horas diárias.