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Prefeitura ajusta decreto para garantir funcionamento de restaurantes, salões de beleza e academias

Para a Prefeitura, ainda que a cidade esteja na classificação “em fase laranja”, Araraquara apresenta indicadores positivos

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A Prefeitura de Araraquara publicou nos Atos Oficiais deste sábado, dia 04, ajustes no decreto municipal 12.236 de 23 de março de 2020, amparados nos dispositivos do Decreto Federal 10.282, de 20 de março de 2020, com vistas a garantir o funcionamento, com restrições e medidas de segurança, de restaurantes, lanchonetes, estabelecimentos de estética e academias de esporte na cidade.

O ajuste no decreto foi uma resposta à ação direta de inconstitucionalidade, com pedido liminar, protocolado no dia 25 de junho de 2020, pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A liminar determinava o fechamento desses espaços alegando que os mesmos não estão previstos na fase “laranja” do Plano São Paulo, editado pelo Governo do Estado.

Na defesa dos estabelecimentos, a Prefeitura alega que o atendimento presencial ao público, por parte de tais segmentos, é balizado por inúmeras regras que visam a evitar o contágio e a proteger a saúde dos cidadãos, além da constante fiscalização por parte dos agentes públicos municipais. Além disso, desde o início da quarentena no Estado, após organização de todo o sistema de atenção à saúde, a Prefeitura vem organizando, em diálogo com todos os setores econômicos, a retomada gradual e segura da economia a fim de manter em funcionamento áreas importantes para a população, seja pela prestação de serviços, seja pela capilaridade na geração de trabalho e renda.

Para a Prefeitura, ainda que a cidade esteja na classificação “em fase laranja”, Araraquara apresenta indicadores positivos no que tange ao enfrentamento da pandemia da COVID-19. Dentre os indicadores de Araraquara está o número de casos por 1.000 habitantes: a cada 1.000 habitantes, Araraquara tem 4,41 infectados. Para fins de comparação, o Brasil, para 1.000 habitantes, possui 7,08 infectados, enquanto que o Estado de São Paulo tem 6,86 infectados, de acordo com os dados da Fundação Seade, do governo estadual.

Cabe ressaltar que o município, desde o início de março, se preparou para o enfrentamento da doença nas mais diversas frentes: conscientizando a população dos riscos da doença; organizando a rede básica de saúde para o aumento de demanda; criando sistema de triagem por telefone; criando atendimento domiciliar para os idosos, principal grupo de risco; organizando equipes de “bloqueio” e monitoramento dos pacientes contaminados, familiares e comunicantes; criando atendimento psicológico para a população em quarentena, dentre outras ações.

Essa semana, Araraquara foi notícia nacional pelo fato de a cidade ter ampliado sobremaneira a capacidade de testagem numa parceria com a Unesp e Uniara. Desde o início da pandemia, já foram feitos 8.300 testes (até 02 de julho) o que representa 3.516 testes para cada 100 mil habitantes (considerando a estimativa populacional do IBGE de 236.072). Essa estatística coloca Araraquara acima da média nacional (1.518 testes a cada 100 mil habitantes, de acordo com os dados da Worldometers) e acima do estado de São Paulo, que apresenta índice de 1.312 testes por 100 mil habitantes. O número é superior, inclusive, ao registrado na Coreia do Sul, um dos países mais reconhecidos mundialmente pelo trabalho realizado desde o início da pandemia. Lá o registro é de 2.528 testes por 100 mil habitantes.

O município criou a retaguarda necessária para atendimento dos servidores públicos, tanto psicológico, como de assistência médica. Também se adiantou e tornou obrigatório o uso de máscara na cidade em 1o de maio de 2020, antes da mesma obrigação ser decretada pelo Estado de São Paulo.

A estrutura da rede municipal de saúde foi reforçada para o enfrentamento da pandemia, com a reunião de esforços e recursos para colocar em funcionamento o Polo Estratégico de Atendimento ao Coronavírus na UPA da Vila Xavier (com 9 leitos de UTI e 19 de enfermaria); e implantando, em 5 semanas, o Hospital da Solidariedade, o hospital de campanha (com 20 leitos de UTI e 31 de enfermaria) e o adicional de 10 leitos de UTI na Santa Casa de Misericórdia.

Essa estrutura de enfrentamento da doença organizada pela Prefeitura mantém baixa a taxa de ocupação de leitos na cidade, por exemplo 12% de leitos de UTI, e 30% de enfermaria e colabora com os dados da região de Araraquara: 35% nos leitos de UTI e 21,26% nos de enfermaria.

Justamente por estar assim estruturada a rede de saúde municipal, o Município desenvolveu e vem aplicando o protocolo médico de internação precoce, consistente na internação para monitoramento e tratamento de pacientes positivados, acima de 40 anos, ainda que apresentem sintomas leves, o que tem demonstrado evitar complicações súbitas que poderiam levar ao óbito.

Deste modo, todo o trabalho tem refletido diretamente na reduzida taxa de letalidade, uma das mais baixas do Estado, de 1,2%. A cidade foi citada como referência na última semana num estudo publicado pela Fundação Seade, pelo Doutor Eliseu Waldman, da Faculdade de Medicina da USP.  Os dados foram divulgados pela GloboNews. No Brasil, tal percentual de óbitos ante o número de infectados é de 4,1%, e no Estado de São Paulo, de 5,1%.