As receitas e despesas do Município de Araraquara são estimadas em R$ 1 bilhão para 2021, segundo o documento da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) protocolado pela Prefeitura na Câmara Municipal. Mais precisamente, R$ 1.021.765.394,97.
A proposta da LDO 2021 foi entregue ao Legislativo e apresentada à população na manhã desta segunda-feira (4), ao vivo, no Canal da TV Web ParticipAtiva, no YouTube da Prefeitura, pela secretária de Planejamento e Participação Popular, Amanda Vizoná, e pelo coordenador executivo de Planejamento, Adriano Altieri.
Segundo a peça apresentada, as receitas e despesas da Prefeitura para o ano que vem são estimadas em R$ 827.177.669,40. Para a Câmara Municipal, R$ 25.803.000. Já o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos) tem orçamento estimado em R$ 157.400.000.
As fundações municipais e controladorias também têm seus orçamentos previstos na LDO: R$ 2.100.000 da Fundart (Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara), R$ 3.000.000 da Fundesport (Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara), R$ 1.336.725,57 da Controladoria do Transporte de Araraquara e R$ 4.948.000 da Companhia Tróleibus Araraquara (que continua com registro empresarial aberto para pagamento de indenizações trabalhistas).
A Gerência de Planejamento Estratégico informou que os valores propostos no Plano Plurianual, em 2017, foram sendo corrigidos anualmente com base na previsão de arrecadação de receitas para os exercícios — referente ao exercício de 2021, a previsão inicial era de R$ 1.095.024.974,84.
Com base nos exercícios de 2019 e 2020, e também a correção inflacionária dos últimos 12 meses, esse valor foi atualizado para R$ 1.021.765.394,97, ou seja, 3,59% de aumento em relação ao valor inicial da LOA 2020. O valor poderá ser atualizado novamente com a elaboração da LOA 2021, a partir de uma nova avaliação do cenário econômico.
Transparência
A apresentação da LDO 2021 pelo YouTube foi uma medida encontrada pela Prefeitura para dar transparência à população.
Devido às medidas de prevenção de contágio da Covid-19, pandemia causada pelo novo coronavírus, a Câmara não autorizou a realização de audiência pública para a apresentação das informações em seu plenário.
“O Executivo envia a LDO à Câmara todos os anos, justamente no mês de abril. Para dar transparência a esse envio, é realizada sempre uma audiência pública para que as pessoas possam ter acesso. Neste ano, por conta da situação do coronavírus, a Câmara salientou que não seria possível fazer a audiência”, esclareceu Amanda Vizoná.
“Agora, a Câmara será responsável por debater com a sociedade, fazer suas propostas de modificação e enviar novamente ao Executivo”, explicou a secretária.
Após a aprovação da LDO na Câmara, a Prefeitura tem até 30 de setembro para enviar o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), o Orçamento definitivo de 2021, para apreciação e votação do Legislativo.
Sobre a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, realizada pela Gerência de Planejamento Estratégico, estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, construída em conjunto com as secretarias, autarquias e fundações municipais.
Esse é um instrumento trazido pela Constituição Federal de 1988 e que tem como um dos objetivos ampliar a transparência do processo de elaboração do Orçamento.
Os principais eixos que norteiam a LDO são a gestão pública democrática, participação popular, transparência e controle social; desenvolvimento e sustentabilidade; e qualidade de vida e efetivação de direitos sociais.
