Nestes primeiros oito meses de 2019, a Prefeitura de Araraquara já autorizou o gasto de R$ 4,8 milhões com cinco empresas de segurança terceirizada. Este valor é cinco vezes maior do que o orçamento do ano inteiro destinado a ações de fortalecimento da Guarda Civil Municipal (GCM), cuja previsão atualizada é de R$ 912 mil.
Somente para uma das empresas contratadas, a Gaps Segurança e Vigilância, a Prefeitura emitiu 171 notas de empenho, que são autorizações de gasto, totalizando R$ 3,6 milhões, dos quais R$ 1,95 milhões já foram pagos.
A Gaps é ré em pelo menos 19 processos no Estado de São Paulo, segundo o site jurídico Escavador. Em um deles, o proprietário da empresa é acusado de dar uma cabeçada na boca de um funcionário e depois disparar um tiro para o teto dentro da empresa.
Os recursos destinados ao pagamento das terceirizadas não foram necessariamente retirados do orçamento da Segurança Pública Municipal, mas sim das pastas que contrataram os serviços de segurança e vigilância – como Educação, Saúde, Transporte, por exemplo. Mas, para fins de comparação, cabe aqui destacar que o valor das despesas autorizadas para pagamento dessas empresas corresponde a mais da metade (51,1%) do orçamento atualizado da Segurança Pública Municipal para todo o ano de 2019.
O SISMAR é absolutamente contra as terceirizações. Todas as pesquisas mostram que trabalhadores e trabalhadoras terceirizados trabalham mais tempo, ganham menos, sofrem mais acidentes de trabalho, não tem representação sindical e não tem condições para buscar pelos seus direitos na Justiça. E, no caso do serviço público, as terceirizações tem um aspecto ainda mais escandaloso, que é o de burlar o concurso público.
Curiosamente, apesar do governo Edinho gastar tanto dinheiro com terceirizadas em Araraquara, o Partido do prefeito também é rigorosamente contra as terceirizações. Em 2017, todos os parlamentares do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados votaram contra o projeto de terceirização irrestrita.
No site oficial do PT, podemos encontrar a entrevista do sociólogo Ricardo Antunes, publicada a menos de um ano, dizendo o seguinte: “É uma tragédia social que nos faz lembrar 1800, o período anterior a 1888 [ano da abolição da escravidão no Brasil]. O STF se alinhou com o governo Temer e com setores dominantes do Brasil que querem a volta à escravidão.”
Ele continua: “A terceirização aumenta, em situações de crise, porque ela significa o aumento da exploração da classe trabalhadora brasileira, que no nosso caso tem traços de superexploração do trabalho.”
E diz mais: “Se os terceirizados não têm sindicatos fortes, já perdem, desde logo, o seu instrumento principal de fiscalização, são os sindicatos que denunciam. A introdução da terceirização é o golpe final, o golpe letal, que faltava a ser dado na CLT. “
Ainda nesta entrevista, que está disponível no site do PT, Ricardo Antunes explica como os trabalhadores precisam agir para evitar as terceirizações: “Será preciso refazer o que a classe trabalhadora fez ao longo do século 20. Greves, como houve a Greve Geral de 1917, greves ao longo dos anos 30 e 35, greves nos anos 45, 46 e 47. Greves nos anos 53, 57, 60, 61, 62, 63, 68, 78, 79 e 80. Greves, lutas sociais, confrontação. É só assim que nós poderemos repor, em alguma medida, essa devastação, esta conversão do trabalho da forma mais aviltada que a história brasileira presenciou e vai presenciar, desde o fim do trabalho escravo.”
Também no site do Partido dos Trabalhadores, existe um vídeo explicando os efeitos nefastos da terceirização para… os trabalhadores. Veja nesse link:
Alguém sabe se Edinho Silva ainda está no PT?
Os valores gastos pela Prefeitura de Araraquara com empresas terceirizadas de segurança chamam a atenção, pois a GCM de Araraquara está em condições precárias.
A sobrecarga de trabalho dos GCM’s é um dos principais problemas. A Lei federal 13.022, de 2014, determina o número mínimo e máximo de GCM’s conforme o número de habitantes da cidade. Araraquara deveria ter entre 200 e 626 Guardas no efetivo. Hoje são 77 GCM’s em atividade.
Os poucos GCM’s que atuam na cidade nunca fizeram 80 horas/aula de treinamento determinadas em lei. O treinamento anual de armas não letais foi realizado pela última vez em 2013. O último treinamento sobre direitos humanos ocorreu em 2018 e não foi aberto a todos os GCM’s. O cronograma de treinamentos firmado em mediação na GRTE não está sendo cumprido (Veja a ata completa da audiência na GRTE).
Também não existe qualquer espécie de acompanhamento psicológico para os Guardas.
Se estas são as condições de trabalho dos GCM’s concursados, imaginem o que sofrem os trabalhadores contratados por estas empresas terceirizadas.
