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Projeto que reduz multa por poda de árvore é debatido com Conselho Municipal 

Tenente Santana e Edson Hel, autores da proposta, aguardam sugestão alternativa do CONDEMA, preservando, porém, as condições para que o cidadão consiga arcar com o valor da multa 

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Representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Araraquara – CONDEMA – estiveram na Câmara Municipal de Araraquara, nesta quinta-feira, dia 20, para uma reunião com os vereadores Tenente Santana,  presidente do Legislativo, e Edson Hel, autores do Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, que modifica a penalidade imposta para a poda drástica de vegetação de porte arbóreo, ou seja, poda drástica de árvores (quando ocorre a retirada de mais de 50% das folhas e galhos da copa da árvore), nas ruas da cidade. Na proposta que tramita na Câmara e teve votação adiada em duas ocasiões, os autores propõem multa no valor de três Unidades Fiscais Municipais (UFMs), ou seja, R$ 173,04, além da doação de uma muda por exemplar de árvore drasticamente podada, em substituição à atual penalidade, que é de dez UFMs – R$ 576,80.

A bióloga, Ana Carolina Marcondelli, presidente do CONDEMA e o secretário do órgão, o engenheiro ambiental, Leonardo Botossi Ciomini, ouviram dos vereadores as motivações para a apresentação do projeto. Eles apresentaram relatos de cidadãos de baixa renda que precisam dividir o valor da multa em várias parcelas, por conta de podarem as árvores em frente suas residências, ou ainda aceitarem o serviço de uma pessoa necessitada e até desempregada, que busca uma fonte de renda para socorro de suas necessidades básicas, e, por não receberem nenhuma informação e orientação, acabam descumprindo as regras vigentes para a poda. Há casos de pessoas que receberam a multa anteriormente aplicada no município, que representava o dobro da atualmente vigente, e ainda não terminaram de pagar as parcelas de suas dívidas.

A reunião foi realizada na Câmara Municipal

Cultura da poda errada 

Ficou claro na conversa, que falta estrutura no serviço público para uma rotina de podas de controle de crescimento. Entende-se também, que a cultura de poda drástica foi aprendida pelo cidadão, com o próprio setor público, que realizava podas drásticas no passado, para não ter que repetir o serviço tão cedo. Houve ainda a compreensão, que também não há uma rotina de aplicação de programa educativo sobre a poda de árvore. Ana Carolina informou que em breve, o CEAMA – Centro de Educação Ambiental passará a funcionar dentro do Parque do Basalto, em fase final de restauração e deve ser estudada uma ação no sentido de se investir em campanhas de educação ambiental, o que não ocorre atualmente no município.

O que fazer agora 

O conselho deve se reunir em breve, para debater e apresentar alternativas para o projeto, por compreender que a multa seria baixa e poderia haver um desprezo do cidadão pelo valor da punição e um aumento no número de árvores com poda drástica na cidade. Opinião não compartilhada pelos autores do projeto, que aguardam a contribuição do conselho, para uma possível mudança na proposta, que deve voltar para o Plenário em breve, quando encerrar o prazo previsto para o adiamento da discussão e votação da medida. Tenente Santana e Edson Hel compreendem que o conselho pode propor uma melhor eficiência da medida, que resulte em efeito didático, porém, mantendo a redução da multa, que é difícil de ser paga pelo cidadão com menores condições financeiras, havendo equilíbrio entre meio ambiente e cidadão.