Presidente de comissão da OAB destacou importância de projeto que institui Semana Municipal sobre a questão
Na Tribuna Popular, realizada durante a Sessão Ordinária de terça-feira (19), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, Maria Antonia Alves Pedroso, presidente da Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 5ª Subseção de Araraquara. Representando o presidente da entidade, Tiago Romano, ela abordou a importância do projeto de lei de autoria da vereadora Thainara Faria (PT) que inclui e institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Maria Antonia lembrou que em 13 de julho de 1990 foi criada a Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre os direitos conferidos às crianças e aos adolescentes.
No entanto, apesar da existência da lei, dados mostram que a violência contra a criança e o adolescente é crescente. “Em 2018, foi divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos o balanço anual completo de dados da Ouvidoria Nacional, referente ao ano de 2017, com números sobre violações aos direitos humanos. Verificou-se que a violação dos direitos da criança e do adolescente representa 58% do total de ligações recebidas, incluindo relatos de negligência e violência psicológica, física e sexual. A quantidade de denúncias teve um aumento de 10% se comparada ao ano anterior. Em 2016, das 133 mil denúncias, 76 mil atendimentos diziam respeito a denúncias de abusos”, argumentou.
Maria Antonia entende que na Semana será possível, de forma informativa, disseminar para a comunidade cada vez mais os dizeres da Lei 8.069 de 1990, e consequentemente prevenir os abusos das crianças e adolescentes. “Parabenizo a vereadora Thainara pela iniciativa do projeto e agradeço o convite
Sobre a Semana
Será realizada anualmente na primeira semana do mês de junho por meio de reuniões, palestras, seminários ou outras ações que reforcem a importância da proteção aos direitos da criança e do adolescente do município de Araraquara.
Os recursos necessários para atender as despesas com a execução da lei serão obtidos mediante parceria com a iniciativa privada ou governamental, sem acarretar ônus para o município.
Em 2018, foi aprovado na Casa de Leis o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que, em razão do que foi deliberado na X Conferência Municipal, definiu diretrizes importantes que resultam em políticas públicas integradas na defesa dos direitos desse grupo.
