Através do Decreto n° 12.125, assinado dois meses atrás, a Prefeitura de Araraquara a partir de agora vai permitir que o servidor público municipal manifeste livremente seu interesse na concessão do benefício de auxílio saúde, ou seja, escolher o plano de saúde da sua preferência. Por muitos anos a regra foi outra: a prefeitura contratava uma operadora e esta oferecia ao servidor os seus serviços médico-hospitalares.
Agora a norma é outra segundo o decreto: “o empregado público interessado em obter o auxílio saúde deverá manifestar seu interesse por meio de formulário e endereçá-lo ao órgão responsável pelos recursos humanos da entidade da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta com a qual possuir vínculo originário informando seus dados pessoais e funcionais, além da operadora de plano de saúde com que possui vínculo”.
Isso vale dizer que até o dia 8 de dezembro o servidor público deverá se manifestar se deseja o auxílio saúde; findo o prazo caberá aos órgãos responsáveis pelos órgãos responsáveis pelos recursos humanos providenciar a tabulação das manifestações de interesse recebidas, a qual terá por primeiro critério a operadora de plano de saúde informada pelo empregado público.
A disponibilização do auxílio dar-se-á na folha de pagamento do mês subseqüente à formalização do convênio com as operadoras, ou, no mês subseqüente à apresentação do instrumento de contratação. Isso também livra o município de manter vínculo com uma operadora indesejada e assumir responsabilidades não atreladas à gestão pública.
O presidente da ASPA (Associação dos Servidores Públicos de Araraquara), Adilson Custódio, se manifesta favoravelmente à iniciativa do Executivo e antecipadamente coloca à entidade à disposição do empregado público para neste processo de mudanças escolher um plano de saúde seguro e valores mensais/co-participações mais accessíveis.
A ASPA, com mais de 70 anos atuando em Araraquara, ainda nesta semana estará se credenciando como associação sem fins lucrativos junto à Prefeitura Municipal para disponibilizar ao servidor municipal a oportunidade de oferecer plano de saúde mais accessível e de padrão altamente confiável. Informe-se na ASPA – (16) a 3322.9990, a partir desta segunda-feira.
Hoje, comenta o presidente da ASPA, a entidade já conta com centenas de funcionários públicos municipais, estaduais e federais em seu quadro associativo oferecendo a eles os serviços da Unimed Araraquara e a disponibilidade de atendimento em todo o território nacional sempre com total segurança.
O interessado em ter a assistência ASPA/UNIMED, num primeiro momento deverá se tornar associado pagando uma pequena taxa de R$ 28 e imediatamente escolher a faixa de plano que deseja com extensão aos seus dependentes. Segundo Adilson Custódio, a mensalidade é praticamente simbólica diante do que é cobrado por outras entidades.
