A redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, traz novas demandas para o planejamento das empresas brasileiras. Para discutir os impactos da mudança e orientar empresários e profissionais responsáveis pela gestão de pessoas, o CIESP Araraquara e o Sincomércio promovem, em parceria, no dia 28 de outubro, às 13h, a palestra “Escala 6×1”, com o advogado Dr. Fabio Abranches, sócio-diretor da Hondatar Advogados e diretor titular adjunto do Departamento Jurídico (DEJUR) do CIESP.
Com mais de 30 anos de experiência em Direito Empresarial, o palestrante abordará os principais aspectos da mudança legislativa e seus reflexos nas relações de trabalho, com atenção especial às necessidades de adaptação das empresas, à organização das jornadas e aos acordos e convenções coletivas.
O tema ganhou relevância com a promulgação, em 16 de outubro, da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece a redução progressiva da jornada semanal e prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A transição prevê a redução do limite semanal para 42 horas dois meses após a publicação da emenda e para 40 horas após 14 meses. A nova regra também estabelece limites para a jornada diária e prevê condições específicas para determinadas situações e categorias profissionais.
Para as empresas, a mudança exige atenção ao planejamento operacional e à gestão de pessoas. A revisão de escalas, turnos, dimensionamento de equipes e custos estará entre os pontos importantes para a adequação às novas regras. A negociação coletiva também poderá ter papel relevante na organização das jornadas e na aplicação de regimes compensatórios previstos na emenda.
A palestra é voltada a empresários, industriais, gestores e profissionais de Recursos Humanos que precisam compreender as mudanças e avaliar seus efeitos sobre a rotina das organizações.
O encontro será realizado no Auditório do Sincomércio Araraquara, no dia 28 de outubro, às 13h.
