Uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Federal (PF) e Defensoria Pública da União (DPU) flagrou trabalhadores em condições análogas à escravidão e em situação de tráfico de pessoas em galpões e fábricas clandestinas de cigarros nesta terça-feira (10). A mobilização, batizada de Operação Hesychia, decorre de investigações comandadas a partir de Mato Grosso do Sul sobre um esquema criminoso voltado à produção ilícita de cigarros, ao aliciamento de mão de obra e ao contrabando de maquinários e insumos industriais. Ao todo, foram expedidos mandados de busca, apreensão e medidas cautelares pela Justiça Federal de Dourados, cumpridos em municípios sul-mato-grossenses, como Eldorado e Japorã, e paulistas, como Américo Brasiliense, Araraquara, Atibaia, Barueri, Bebedouro, Embu-Guaçu, Paulínia e São Simão.
As diligências revelaram um quadro severo de degradação humana, exploração contínua e supressão da liberdade individual. Em Américo Brasiliense, a fiscalização resgatou 17 trabalhadores de nacionalidade paraguaia aliciados fora do país e mantidos sob rigoroso confinamento nas instalações clandestinas. No local, o grupo era submetido a jornadas extenuantes de 12 horas diárias de trabalho ininterrupto, sem folga aos sábados, domingos ou feriados. Os trabalhadores não recebiam remuneração mensal, apenas promessas vagas de pagamentos futuros atrelados a índices de produtividade que sequer eram informados pelos responsáveis.
O isolamento e a vigilância dos paraguaios eram absolutos. O galpão onde eles trabalhavam possuía tratamento acústico para evitar que os vizinhos ouvissem o maquinário e tudo fosse feito às escondidas. Todos os telefones celulares foram confiscados logo na chegada, impedindo qualquer contato com o exterior, a ponto de um dos trabalhadores estar havia dois meses incomunicável com a família. O grupo estava expressamente proibido de deixar o imóvel e era constantemente vigiado por câmeras de segurança instaladas no espaço. As condições de subsistência e repouso também eram degradantes: os alimentos eram fornecidos apenas uma vez por semana, em quantidade insuficiente para o período, e os trabalhadores precisavam se revezar para dormir entre as camas disponíveis e o chão.
Em Araraquara, a fiscalização identificou dois trabalhadores brasileiros contratados no interior paulista para a movimentação e carga de mercadorias, submetidos a um contexto semelhante de extrema vulnerabilidade e confinamento. O alojamento não dispunha de fornecimento regular de água encanada devido a contas atrasadas do imóvel, o que forçava os ocupantes a recorrer à solidariedade de vizinhos para encher recipientes para consumo e higiene pessoal. O local não contava com chuveiro funcional nem vaso sanitário em condições de uso, impondo dias seguidos sem banho. Além da falta de água, os salários prometidos não foram pagos, os custos de alimentação e transporte não foram ressarcidos, e as ordens de serviço eram transmitidas de madrugada, inclusive com repreensões quando um dos operários precisou sair às pressas para atendimento médico de emergência após crises de falta de ar.
A operação resultou na apreensão de maquinários completos de fabricação, veículos de transporte, toneladas de insumos e grandes volumes de fumo e cigarros já embalados. As equipes do Ministério Público do Trabalho e dos órgãos parceiros atuam no acolhimento de todas as vítimas resgatadas, providenciando o abrigamento emergencial, a regularização migratória dos estrangeiros, a liberação de guias do seguro-desemprego e a adoção de medidas jurídicas para a cobrança das verbas rescisórias e reparações cabíveis. Na esfera penal, os integrantes do esquema respondem por organização criminosa, redução a condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas, contrabando, descaminho, promoção de migração ilegal e falsidade documental perante a Justiça Federal.
Participaram da operação os procuradores Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt, Gustavo Rizzo Ricardo, Natasha Campos Barroso Rebello e Regina Duarte da Silva.
