O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de covid-19. O valor será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. A Lei nº 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc, foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.
Araraquara se prepara para os avanços propostos pela lei e um fórum cultural vem sendo elaborado pela Secretaria Municipal da Cultura e Fundart a fim de discutir os desdobramentos da lei.
As propostas da lei implicam basicamente em três frentes: auxílio emergencial aos artistas, socorro aos espaços culturais e a publicação de novos editais na área. Para o auxílio, os trabalhadores deverão comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, além de ter tido rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018, dentre outras coisas. Também, parte do valor geral deve ser destinado para a manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais afetadas pela pandemia, que tiveram suas atividades interrompidas devido ao isolamento social. Ainda, o montante também poderá ser usado para a criação de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor.
Araraquara tem se articulado para receber o recurso. A secretária municipal da Cultura, Teresa Telarolli, lembra que nesta terça-feira, dia 30, a Câmara Municipal de Araraquara está regulamentando o Fundo Municipal de Cultura a fim de torná-lo apto para a movimentação dos recursos fundo a fundo, como preconiza a lei.
Vale destacar que a Secretaria Municipal da Cultura e a Fundart lançaram dois editais de apoio aos artistas da cidade e já articulam a promoção de outras atividades de sua agenda no formato digital.
Também, a Secretaria da Cultura vem realizando a ampliação e o fortalecimento do cadastramento dos artistas da cidade, ampliando o espectro das questões do cadastro, inclusive as adequando às exigências da legislação federal. Neste sentido, o cadastro também foi estendido aos espaços culturais.
Teresa aponta que as ações vêm sendo elaboradas sob conhecimento do Conselho Municipal da Cultura, órgão que representa os artistas locais e que também irá estender os encaminhamentos ao Comphara, conselho ligado ao patrimônio histórico.
FÓRUM
De acordo com a secretária, a intenção agora é estabelecer um fórum amplo de amplas discussões no universo local.
“Para essa composição iremos contar com a gestão municipal, o Conselho Municipal da Cultura e a sociedade civil. A intenção é ouvir todos e debatermos os desdobramentos da lei Aldir Blanc aqui no nosso município. Entendemos ser o melhor momento para fomentar as discussões e sugestões, agora pautados em dados concretos”, defendeu, lembrando que é necessário sair a MP (Medida Provisória) do governo dando o prazo para a transferência para os municípios.
Em breve a Secretaria Municipal da Cultura e a Fundart irão divulgar a data de realização do evento, assim como a programação.
