Foi aprovado na sessão realizada nesta terça-feira (08) pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 22/2021, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), autorizando a instalação e uso de “Parklets/Vaga Viva” no município.
Para a parlamentar, a medida possibilita a ampliação do passeio público, por meio da implantação de plataforma sobre espaço antes ocupado pelo leito carroçável da via pública, possibilitando a instalação de bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação, uso coletivo ou manifestações artísticas.
O QUE É UM PARKLET
Os “parklets”, já existentes em outros municípios paulistas, possibilitam o desenvolvimento de ambientes de convivência agradáveis e de forma ordenada na cidade. Cidades que criaram os parklets, informam que o projeto é uma extensão da calçada para a via pública, transformando uma faixa de estacionamento em uma área de permanência, descanso e lazer para os munícipes.
Essa plataforma em algumas cidades deve ser acessível à população, sendo proibido o uso reservado pelos mantenedores – que poderão ser proprietários de estabelecimentos comerciais. Em Mirassol, por exemplo para criar os “parklets”, os interessados/mantenedores devem fazer uma solicitação formal à Prefeitura e cumprir alguns requisitos previstos na lei.
Os custos para instalar, manter e remover os “parklets” nestes municípios são de responsabilidade desses mantenedores. Os parklets também foram aprovados em São José do Rio Preto e Olímpia.
