TRÊS CONDENADOS
Finalmente após oito meses dos fatídicos acontecimentos que fizeram tremer o ameaçado edifício da democracia brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) forma maioria e condena os três primeiros réus no âmbito dos ataques golpistas de 8 de janeiro, em Brasília, pelos crimes de associação criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito e ainda por dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
PUNIÇÃO EXEMPLAR
Trata-se dos golpistas Aécio Lúcio Costa Pereira, 51 anos (de Diadema – SP) e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, 24 anos (de São José do Rio Preto – SP), sentenciados a 17 anos de prisão, e Thiago de Assis Mathar, 43 anos (Apucarana – PR), condenado a 14 anos. Nos três casos, os últimos 18 meses finais das penas serão cumpridas em regime aberto. Dois ficarão em regime fechado: 15,6 anos e último: 12,6 anos. Falta julgar Moacir José dos Santos, 52 (Foz do Iguaçu).
DIVERGÊNCIAS E BATE-BOCAS
Nas três primeiras condenações houve divergências e bate-bocas de ministros em matéria tão grave que é o ataque à democracia e que, uma Corte Suprema, guardiã da Constituição, não poderia sequer titubear. Os discordantes foram os de sempre: André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados e alinhados a Jair Bolsonaro. A defesa disse que não houve crime porque o golpe não se consomou. E Alexandre de Moraes falou: “se tivesse se consumado não estaríamos aqui para julgar. O 08/01, nos faz parecer um domingo no parque”, ironizou!
FALTAM AINDA 1.341
Ainda bem que a Corte é composta por mais ministros progressistas que conservadores e que levam a sério a missão de julgar com rigor os crimes contra o Estado democrático de Direito. A punição exemplar é uma decisão brava da Justiça contra futuras aventuras golpistas. Após os ataques aos Três Poderes, 2.151 pessoas foram presas no acampamento em frente ao Quartel do Exército. Destas 1.341 foram denunciadas pela PGR e aguardam julgamento severo!
ANISTIA GERAL
A Câmara dos Deputados aprovou a farra geral, ou melhor, anistiou os partidos políticos de qualquer irregularidade cometida na aplicação das verbas eleitorais em 2022. A PEC Reduz para 20% a verba reservada a candidatos pretos ou pardos, em vez dos 50% previstos antes. Anistia também os partidos que não cumpriram o mínimo de 30% de candidaturas femininas. A farra geral contou com apoio do PT de Lula ao PL de Bolsonaro. É o absurdo dos absurdos!
A MINIRREFORMA ELEITORAL
Já a minirreforma eleitoral que nada tem de mínima, é bem ampla, é um golpe na Lei da Ficha Limpa, tão decantada em verso e prosa pela maioria dos candidatos em eleições anteriores. Entre outras, flexibiliza o tempo da inelegibilidade que contaria agora a partir da condenação; impede a cassação de postulante condenado pela compra de voto, punindo-o apenas com o pagamento de multa; permite a doação de pessoas físicas a candidatos via PIX; elimina a prestação de contas parcial e restringe a inelegibilidade por improbidade administrativa…
LULA MEDIANO…
A aprovação ao governo do presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) segue estável, inalterada desde que assumiu a 3ª Presidência em 1º de janeiro de 2023. Apesar do presidente ter se esforçado para readequar o país à normalidade republicana, na verdade, continua mediano para a população. Segundo o DataFolha, sua aprovação é de 38% de ótimo e bom; reprovação de 31% de ruim e péssimo. O regular é de 30%. Está entre 30% sim, 30% não e 30% no muro.
42% NÃO CONFIAM
Ou seja, o presidente apenas arrumou a casa, mas ainda não disse a que veio. Para 53%, Lula fez menos pelo país do que se esperava; 25% o que esperava que fizesse e 17% mais do que esperava. Cerca de 42% não confiam no que Lula diz, contra 23% que confiam e 34% às vezes confiam. O quadro de polarização do país entre esquerda e direita se mantém: 29% são petistas, 25% bolsonaristas, 21% neutros; 11% próximos a Lula, 7% a Bolsonaro. Está assim!
LULA, A BOCA MALDITA
Para puxar o saco disse que Vladimir Putin que não seria preso se viesse ao país porque não deixaria. Ao descobrir que não é Polícia, desconheceu o Tribunal Penal Internacional-TPI do qual o Brasil é signatário e para o qual já nomeou ministro ou sair do Tratado de Roma. Noutra parada defendeu o voto secreto dos ministros do STF para esconder o voto de seu amigo Cristiano Zanin. Por fim atribuiu o terremoto no Marrocos às mudanças climáticas. Pode, isso?
19 MIL PRESENTES
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entregou à União apenas 55 presentes recebidos por ele de autoridades estrangeiras no mandato, a maioria (87%), avaliada em menos de R$ 9 mil. Segundo o Tribunal de Contas da União, ele teria levado aos EUA cerca de 128 itens de forma irregular para vendê-los. Ao todo Bolsonaro teria recebido cerca de 19 mil presentes. Com receio de que Mauro Cid conte tudo, faz afago ao ex-comandado. “Vou visitá-lo e abraçá-lo”.
SÓ U$ 68 MIL DE RELÓGIOS
Segundo a revista Veja, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-faz-tudo de Jair Bolsonaro, disse à Polícia Federal que entregou nas mãos do ex-presidente parte do dinheiro da venda de relógios de luxo recebidos como presente de Estado. Teria repassado U$ 68 mil (dólares), ou seja, cerca de R$ 340 mil reais em duas parcelas: uma em solo americano e outra no Brasil. O dinheiro da venda dos Rolex e Patek Philippe foi depositado na conta de seu pai Mauro Cid.
EFEITO CASCATA
A homologação da deleção de Mauro Cid eleva a pressão institucional sobre o Ministério Público e gera o receio de que possa ter um efeito cascata sobre outras investigações criminais no país. A decisão de Alexandre de Moraes foi proferida no âmbito do inquérito das milícias digitais, a principal apuração no STF contra Jair Bolsonaro e mira, entre outros pontos, os ataques às instituições, a tentativa de golpe de Estado e, especialmente o caso das joias.
APOIO A EDUARDO LEITE
A bancada de 14 deputados do PSDB na Câmara dos Deputados aprovou moção de apoio ao presidente da agremiação, governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, após uma decisão judicial determinar uma nova eleição da Executiva nacional do partido. Além disso foi anulada a prorrogação do mandato que possibilitou que ele assumisse o cargo. A moção aprovada de forma unânime, “reconhece o valoroso trabalho de fortalecimento do partido” por Leite.
