Cerca de 20 dias após a Justiça do Reino Unido aceitar julgar ação movida por cerca de 1.500 produtores de laranja brasileiros, grande parte da região de Araraquara, contra o fundador da Cutrale – uma das maiores empresas produtoras de suco de laranja do mundo -, José Luis Cutrale, e seu filho, José Luis Cutrale Jr., a empresa se manifestou nesta terça-feira (23) diretamente ao Portal RCIA por conta da publicação da notícia.
Sobre o caso e contestando a Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus) que afirmou que uma ação na Inglaterra só foi possível porque a empresa se mudou para aquele país, a Cutrale se diz confiante de que o indeferimento das ações contra ela no Brasil é uma indicação de que este litígio não tem mérito e que, no final das contas, vencerá. Para a Cutrale, a decisão de prosseguir com algumas das reivindicações foi uma conclusão sobre uma questão processual e não reflete o resultado final do caso.
A nota enviada ao nosso portal de notícias explica por outro lado que este litígio é um exemplo de um fórum internacional que busca por requerentes que tentam se livrar dos processos brasileiros infundados e prescritos – onde eles não têm legitimidade – e implementar a legislação brasileira dentro do Reino Unido.
A Associtrus em publicação feita recentemente pela imprensa chegou a comentar que em 2016, diversas pessoas e empresas, incluindo José Luis Cutrale e seu filho, admitiram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a prática de cartel no Brasil, entre 1999 e 2006, “mas, desde então, nunca repararam os danos causados aos milhares de produtores”.
Só que para o porta-voz da Cutrale “os esforços da PGMBM são apenas uma tentativa sofisticada e bem financiada, mas infrutífera, de ressuscitar alegações que já haviam sido ouvidas no Brasil, o fórum adequado, e que repetidamente foram consideradas não apenas prescritas, mas também carecem de qualquer mérito factual.”
A frase é justificada pela avaliação de que o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) conduziu uma extensa investigação ao longo de mais de 17 anos e não encontrou nenhuma evidência de cartel. Também não houve uma admissão de um pela Sucocitrico Cutrale ou quaisquer indivíduos. O empresário José Luis Cutrale Júnior pretende recorrer e está confiante de que o recurso terá êxito.
A explicação dada pelo porta-voz da empresa é bastante clara – “Embora permaneçamos na opinião de que os tribunais ingleses não são o foro adequado para a reclamação contra José Luis Cutrale, o tribunal acabou por se ver obrigado a ouvir a reclamação contra ele como resultado das regras processuais – isto não tem qualquer relação com os méritos e continuamos confiantes de que o empresário finalmente terá sucesso em derrotar as reivindicações infundadas contra ele.”
No Brasil, no início de 2018, o Cade encerrou o que era a mais longa investigação em curso no órgão. Iniciada em 1999, o órgão antitruste entendeu que foram cumpridos os termos de compromisso de cessação de condutas anticompetitivas assinados em 2016 e arquivou as acusações contra a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Abecitrus), as empresas Cutrale, Citrovita, Coinbra, Fischer, Cargill, Bascitrus e 10 pessoas físicas. Na ocasião, o Cade arquivou ainda, por falta de provas, a investigação contra as empresas Frutax Agrícola e Montecitrus e também contra 11 pessoas físicas.
Após perder no Brasil, a Associtrus decidiu recorrer a Justiça do Reino Unido para que ela aceite julgar ação movida por cerca de 1.500 produtores de laranja brasileiros, grande parte da região de Araraquara, contra a empresa brasileira, por entender que na atualidade ela está localizada na Inglaterra e que cerca de 98% de toda sua produção de suco de laranja é destinado à exportação.
