Está sendo concluído o texto do novo decreto municipal, prorrogando o estado de calamidade pública, com as alterações nas regras gerais ao exercício de atividades econômicas que vão atender as determinações do Plano São Paulo divulgadas na semana passada pelo Governo Estadual.
Uma das mudanças será o encerramento das atividades de bares e restaurantes às 22h, anteriormente estavam fechando as 02h da manhã. A medida será valida a partir de segunda-feira (21). Neste final de semana os comerciantes trabalham até a madrugada normalmente.
Após diálogo com representantes dos setores econômicos e com representantes dos trabalhadores, o documento tem previsão de publicação nos atos oficiais neste sábado, dia 19, com efeitos a partir da segunda-feira, dia 21. Até lá, permanece em vigor o decreto nº 12.406, de 11 de novembro de 2020.
FISCALIZAÇÃO
O Comitê também volta a alertar a população sobre os cuidados que devem ser tomados para a contenção da transmissão da Covid-19. Com a chegada de mais um fim de semana, os órgãos de fiscalização estão novamente organizados para circular pelas ruas e cobrar o cumprimento das regras estabelecidas pelo decreto municipal em vigor.
Participam desta força tarefa a Guarda Civil Municipal, fiscais das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica e equipes do Procon, além da Polícia Militar, que, até dia 24 de dezembro, reforça a fiscalização com a participação da atividade delegada da PM.
Todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e demais atividades, assim como a população em geral, devem seguir as regras e os protocolos sanitários. O mesmo vale para os ambulantes que estão instalados na Rua Nove de Julho e na Avenida Espanha, durante o horário especial de Natal do comércio.
As aglomerações aumentam os riscos de contágio pelo coronavírus. O respeito ao distanciamento, uso de máscara em locais públicos e a higienização das mãos com frequência devem ser mantidos. Nenhum esquema de fiscalização será suficiente se a população não fizer sua parte nesta batalha.
