No início do ano, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou à Prefeitura um requerimento solicitando cópia do contrato com a empresa Nogueira & Nogueira Junior LTDA. A empresa é responsável pela locação dos veículos que são utilizados pela administração municipal.
No documento, o parlamentar destacou que no Portal da Transparência constava somente o extrato do contrato, e não o documento em si. O contrato inicial, com data de 24 de agosto de 2017, foi celebrado no valor de R$ 1.218.900,00.
Na resposta enviada para o vereador constavam o objeto, o valor de acréscimo e o valor do termo aditivo (R$ 189.874,08), a renovação da garantia contratual, a despesa, o fundamento legal e a ratificação das cláusulas.
Porém, apesar de concisa, o parlamentar não considerou a resposta satisfatória, por conta do aumento de 15,577% no valor contratual, pois, considerando que o acréscimo deveria ser feito sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 3,78% em janeiro desse ano, o valor seria muito alto.
Nesse sentido, Angeli encaminhou, no início de março, um novo requerimento à Prefeitura pedindo explicações concretas para o motivo do aumento ser quase quatro vezes maior que o IPCA do ano todo de 2018, que fechou em 3,75%. “Não há justificativa para um reajuste nesta proporção. Está ficando tão inviável que talvez seja mais vantagem a Prefeitura manter frota própria. Cobraremos também explicações neste sentido”, destacou.
Entre os questionamentos estavam o motivo pelo qual houve o reajuste de 15,557%, se é realizada pesquisa de mercado para a renovação de contrato, se já foram realizados orçamentos no sentido de possíveis compras de carros próprios, a quantidade de veículos locados em 2018 e 2019, e onde os veículos estão sendo utilizados. Além disso, o vereador pediu cópias de todas as alterações realizadas no contrato vigente e cópias dos orçamentos para compra de veículos próprios.
NOVA RESPOSTA
O novo documento enviado pela Prefeitura, proveniente da Secretaria de Gestão e Finanças, esclarece que não houve reajuste de 15,557%, que o percentual se refere ao valor do aditivo n° 5.066/2018 do contrato já vigente. “Trata-se de um ‘acréscimo’ ocasionado pela inclusão de seis veículos locados pelos mesmos valores do contrato inicial, sendo que os mesmos foram solicitados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, viabilizados com recurso de repasse federal”.
O Executivo explica que é realizada pesquisa de mercado para todas as renovações de contratos, mas neste caso específico não se trata de renovação de contrato e, sim, de um aditivo do contrato. “Na oportunidade, foram realizados vários orçamentos para compra de veículos próprios, porém os altos custos para as aquisições e manutenções destes veículos inviabilizaram as compras, pois tais veículos percorrem mensalmente uma grande quantidade de quilômetros, muitas vezes em estradas de terra, ocasionando constantes trocas de óleo, manutenções e consertos”, completa.
A Prefeitura informa, ainda, que em 2018 eram 79 veículos locados e, em 2019, 81. Os veículos estão sendo utilizados nas secretarias de Gestão e Finanças (12), Assistência e Desenvolvimento Social (14), Saúde (29), Obras e Serviços Públicos (7), Desenvolvimento Urbano (15), Planejamento e Participação Popular (2), Trabalho e Desenvolvimento Econômico (1) e Comunicação (1).
AGORA SIM
Angeli se mostrou satisfeito com a nova resposta fornecida pelo Executivo. “Depois de muitas ‘idas e vindas’ com informações desencontradas, agora finalmente recebemos o real motivo do aumento de 15,577% no valor contratual. Agradecemos à Prefeitura pelos esclarecimentos e estamos sempre de olho, fiscalizando”.
