Depois de receber repasses do Governo do Estado em janeiro – quase R$ 39 milhões e em fevereiro pouco mais de R$ 17 milhões, o município de Araraquara se prepara para fechar o mês de março com valor igual ou menor ao do ano de 2020, quando a pandemia ainda estava começando. No ano passado o repasse de março foi de aproximadamente R$ 20 milhões.
Na semana passada o Governo do Estado de São Paulo transferiu R$ 528,13 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento foi referente ao montante arrecadado no período de 15 a 19 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os depósitos semanais, entre os quais se inclui o de Araraquara, são realizados pela Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Em janeiro, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, Araraquara já havia recebido R$ 14 milhões só em ICMS; o que lhe ajudou bastante foi a arrecadação do IPVA que chegou a R$ 24 milhões, o que corresponde a primeira parcela e também aos pagamentos do imposto de forma integral. Além disso no primeiro mês do ano também fora repassados o IPI (R$ 126 mil) e uma compensação financeira sobre a exploração de gás, energia elétrica, óleo bruto e xisto betuminoso (R$ 40 mil).
No mês de fevereiro este repasse já teve uma queda de quase R$ 16 milhões só em IPVA e também no ICMS que atingiu apenas R$ 9 milhões em relação a janeiro. Assim, os recursos de janeiro (R$ 38 milhões) em fevereiro caíram para R$ 18 milhões, em números redondos.
Agora em março, nos três repasses que ocorreram, Araraquara recebeu um total de R$ 14.540.770,06, faltando ainda uma parcela que deverá ocorrer no encerramento do mês. O valor depositado do ano passado (2020) atingiu R$ 20 milhões, sendo provável que exista um equilíbrio com a última parcela a ser depositada.
AGENDA TRIBUTÁRIA
Os valores semanais transferidos às cidades variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações desses depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
