Foi anunciada nesta segunda-feira (21) pelo Conselho Nacional do Esporte (antigo Ministério dos Esportes), a nomeação da advogada Débora Passos, do escritório Advocacia Passos, como auditora do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD).
O feito, inédito para Araraquara, foi publicado no Diário Oficial da União e a nomeação assinada pelo presidente do Conselho Nacional do Esporte, ministro de Estado da Cidadania, João Roma.
O Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem julga possíveis violações a regras antidopagem e tem o poder de aplicar as infrações relacionadas a elas. Também cabe ao órgão homologar decisões de organismos internacionais, decorrentes ou relacionadas a violações às regras antidopagem.
A Justiça Desportiva Antidopagem brasileira é formada por um Tribunal e por uma Procuradoria. Os dois órgãos têm autonomia e independência para o julgamento das violações às regras antidopagem.
Em sua composição há membros indicados pela Comissão Nacional de Atletas (CNA), pelas Entidades Nacionais da Administração do Desporto e pelo Governo Federal.
Débora Passos é economista, formada pela UNESP – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, advogada com formação pela Universidade de Araraquara – UNIARA e pós-graduada em Direito Desportivo pela Escola Superior de Advocacia da OAB – OABESA-SP.
Débora Passos também é procuradora do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, na Liga Nacional de Basquete e membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. Atuou como auditora da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva na Liga Paulista de Futsal até janeiro deste ano e participou da Comissão de Direito Desportivo da OAB-Santana em 2021.
