Embora a Justiça tenha determinado que a Prefeitura Municipal demita os servidores já aposentados, pagando a eles – multa de 40% do FGTS somente sobre o saldo atual – segue ainda a discussão entre as partes para definição de valores. Em 2018, o município já havia sido condenado a dispensar os aposentados por uma decisão do ministro Edson Fachin. Contudo, essa decisão foi sendo protelada por conta dos embates jurídicos.
Em sua página nas redes sociais, a diretoria do SISMAR que é o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara reafirmou nesta quarta-feira (15) que – desde o começo desta ação, sempre se posicionou contrariamente às demissões e, agora também não aceita que a multa de 40% (FGTS) seja paga desta forma, ou seja, somente sobre o saldo atual.
Em dado momento, a entidade que defende os trabalhadores deixa claro que – caso as demissões realmente ocorram sem o pagamento integral da multa, o Sindicato tomará as medidas judiciais cabíveis para garantir os direitos dos servidores.
Na busca por uma solução e diante do impasse, o Ministério Público de São Paulo solicitou à Justiça nova audiência de conciliação, com o objetivo de definir, em conjunto, como deverão ser pagas as verbas rescisórias e outras questões relativas ao cumprimento da sentença.
Tendo em vista que, a decisão do juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinando a demissão de cerca de 522 servidores aposentados coincide com a instalação do novo governo e a medida pode gerar forte impacto nas contas do município. Assim, a tentativa da nova audiência de conciliação poderia propiciar – tempo maior para o ajuste de medidas que venham contribuir com soluções menos desgastantes para todas as partes. Além da Prefeitura, o pedido também se estende à Fungota e ao Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos).
O RCIA teve acesso ao pedido formulado pelo promotor de Justiça, Herivelto de Almeida, que pondera a necessidade da conciliação em que – serão analisadas a recente posse de Lapena na administração municipal bem como a polêmica questão da multa de 40% do FGTS.
