Uma Audiência Pública da Câmara irá debater as recentes medidas promovidas pela Prefeitura de Araraquara no transporte e na merenda escolar. O evento será na próxima quarta-feira (5), às 18h30, no Plenário do Legislativo, e foi agendado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Fazem parte da comissão o vereador Guilherme Bianco (PCdoB), como presidente, e a vereadora Maria Paula (PT) e o vereador Cristiano da Silva (PL), como membros.
“O transporte escolar é um tema fundamental para o funcionamento da educação municipal, afetando milhares de alunos e famílias”, afirma a comissão no documento de convocação do evento.
Um decreto municipal publicado em 22 de janeiro estabelece que tem direito ao transporte escolar o aluno que mora a uma distância mínima de 2 km da unidade de ensino em que está matriculado.
Os vereadores da comissão afirmam terem recebido frequentes queixas de pais e responsáveis sobre as alterações nessas regras da quilometragem mínima entre a moradia do estudante e a escola.
Outro ponto que será abordado na audiência é o decreto da Prefeitura, também de 22 de janeiro, que proíbe o consumo de alimentação escolar por servidores públicos e demais colaboradores da rede de ensino.
Por meio do decreto, passa a ser permitido o acesso à merenda somente para alunos matriculados e devidamente em período escolar. Segundo a comissão, a medida causa “perdas pedagógicas e transtornos para os servidores”.
No requerimento de convocação da audiência, foram convidados para o evento o prefeito de Araraquara, Dr. Lapena (PL), o secretário municipal da Educação, Fernando Diana, e o Conselho Tutelar de Araraquara.
SECRETÁRIO SE ANTECIPA A AUDIÊNCIA PÚBLICA
O secretário municipal de Educação, Fernando Diana, concedeu, na manhã desta quinta-feira (30), entrevista ao Jornal da Morada, da Rádio Morada Araraquara. A conversa permitiu, antecipadamente, esclarecer alguns pontos que envolvem a Pasta e que vêm sendo motivo de polêmica recentemente.
O primeiro tema tratado foi o transporte escolar gratuito para estudantes da rede municipal. Fernando reiterou que apenas foi transformado em decreto algo que já existia. “Não fizemos nenhuma alteração em relação às regras vigentes para o uso do transporte escolar. A regra permanece a mesma”.
Foram feitos questionamentos a respeito da distância que o serviço abrange, ou seja, a residência do estudante precisa estar localizada a mais de 2 km de distância da unidade de ensino. Segundo o secretário “toda a organização que estava posta vai continuar, não vamos fazer nenhuma alteração. Inclusive a própria legislação traz excepcionalidades. Por exemplo, para o aluno que é atendido pela educação especial, não existe distância mínima para a oferta do transporte escolar. Quando, entre a residência do estudante e a unidade de ensino existe alguma barreira física, algum impeditivo, também não há distância mínima. Nós temos uma equipe técnica dentro da secretaria municipal da Educação que avalia essas excepcionalidades. Elas continuarão sendo atendidas. A gente tem, inclusive, o levantamento de quais regiões da cidade têm essa necessidade, as maiores excepcionalidades. Eu me refiro à região norte da cidade, à região do Cruzeiro do Sul, Iedda, Esplanada, onde já há o atendimento mesmo com menos de 2km, e esse atendimento vai ser mantido. A comunidade, pais, mães, responsáveis, podem ficar tranquilos, nada vai ser cortado do que já existe”. E completou, afirmando que “nenhuma criança vai ficar fora da escola por falta do transporte escolar. Só que a gente precisa de regras e avaliação técnica. A gente vai continuar ofertando transporte”.
Outro ponto levantado foi a respeito o consumo da merenda escolar por servidores e funcionários. Fernando Diana esclareceu, relatando que “há impedimentos legais. Nós solicitamos um parecer jurídico sobre a possibilidade de implementar na rede um projeto de alimentação escolar para os profissionais da educação. Em paralelo a isso, a gente vai começar a esboçar esse projeto, enquanto o jurídico nos dá esse parecer.
Questionado sobre o eventual desperdício de alimentos, o secretário lembra que “a quantidade é calculada a partir do quantitativo de estudantes. A gente tem uma equipe que organiza isso dentro da secretaria municipal de Educação. A orientação que é dada é sempre a partir de fundamentação técnica e dados estatísticos”.
APARELHO CELULAR
O secretário ainda falou sobre a lei que proíbe o uso de aparelho celular pelos alunos no ambiente escolar – assunto que tem movimentado as redes sociais em todo o país. De acordo com Fernando, ao tratar do tema não se deve usar de constrangimento, mas, sim, de orientação. “Nós optamos pelo caminho da conscientização. Entendemos que essa é uma questão de educação, e vamos tentar resolver pelos meios da educação. É um trabalho intenso com comunidade e estudantes sobre os prejuízos do uso excessivo de telas para a vida deles. Há muitos estudos que já comprovam que, quanto mais tela se usa, menor a capacidade de atenção, de concentração, e isso interfere no processo ensino-aprendizagem. A gente quer conscientizar a nossa cidade sobre isso. Vamos conversar bastante com os pais em reunião, vamos orientar os estudantes. A ideia é que o estudante que opte por levar o seu aparelho celular para a unidade escolar, o mantenha desligado em seus pertences”.
Por fim, ao ser questionado sobre o bem-estar dos professores da rede municipal, o secretário adiantou um dos planos que estão em discussão. “Uma das ações que a gente vai implementar é montar comissões em todos os cargos e empregos da secretaria municipal da Educação, e a gente vai dialogar com os servidores. Vamos montar comissão para dialogar com o educador infantil, com o professor da educação infantil, com o professor do ensino fundamental, para que eles tragam as demandas e a gente possa ouvi-los, debater, levar para a administração, procurar soluções para melhorar a nossa rede. A gente tem uma rede muito boa, com profissionais de excelência. Nosso foco é trabalhar para melhorar a aprendizagem dos nossos estudantes. E esse é o objetivo principal da nossa gestão”, destacou.
