O ex-vereador Emanoel Sponton, do Progressistas, cassado pela Câmara Municipal de Araraquara em agosto deste ano por unanimidade, pois foi considerado culpado das denúncias feitas pelos seus ex-assessores que se sentiram obrigados a devolver parte dos salários como condição para manter seus cargos no gabinete, pela prática conhecida como “rachadinha”, voltou a ter nova derrota na Justiça, nesta sexta-feira (19).
A defesa de Sponton buscou anular a votação unânime da Câmara de Araraquara, argumentando que seu advogado havia renunciado a defendê-lo horas antes da sessão de julgamento, o que, segundo eles, configuraria ausência de defesa.
A Câmara Municipal de Araraquara refutou a alegação na época, afirmando que todos os atos foram conduzidos conforme a lei, respeitando o princípio da ampla defesa, com suporte técnico e jurídico da diretoria legislativa e da procuradoria da Casa.
A Justiça negou o pedido de anulação da cassação, mantendo a decisão da Câmara, levando Sponton a recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Nesta sexta-feira (19) o desembargador Coimbra Schmidr, relator no agravo apresentado pela defesa do ex-vereador disse em decisão que a “falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição”, completando – que a nomeação de defensor substituto ao acusado somente será cabível quando, antes do recebimento da denúncia, o acusado não for encontrado para a notificação de apresentação de defesa prévia o que não é o caso, uma vez que a revogação do mandato foi comunicada faltando apenas 64 minutos para início da sessão.
Três dias antes da decisão, Sponton apareceu em público, se manifestando durante a entrega da reforma e ampliação da USF (Unidade de Saúde da Família) e da inauguração do quiosque comunitário no Parque das Hortências, cerimônia organizada pela Prefeitura de Araraquara. Sponton segue cassado pelo crime da rachadinha.
