Os vereadores de Araraquara se reúnem nesta terça-feira (23) para a 153ª Sessão Ordinária desta legislatura, às 15 horas, com transmissão ao vivo da TV Câmara (canal 17 da Claro/Net), Facebook e YouTube da Câmara, além do Facebook dos portais de notícias AraraquaraNews e RCIA Araraquara.
Inicialmente, estão previstos 19 projetos na Ordem do Dia. Os detalhes de cada documento podem ser acessados por meio dos hiperlinks neste texto.
Retorna para segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar que reduz a distância da esquina de 15 para 10 metros para permitir a instalação do parklet/vaga viva, um equipamento que ocupa a vaga de até dois veículos para implantação de mesas e cadeiras ou um pequeno jardim. Essa é uma das modificações que o projeto, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), realiza na legislação já vigente no município.
Também recebeu primeira aprovação na semana passada, e retorna para segunda discussão e votação, um Projeto de Lei Complementar da Prefeitura para permitir que valores pagos a mais ou indevidamente em tributos municipais possam ser utilizados pelo Município para pagamento de outros tributos devidos pelo mesmo cidadão.
Os demais projetos possuem turno único de discussão e votação. Iniciativa do vereador Emanoel Sponton (Progressistas) obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos semelhantes a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados (com assentos) para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A Prefeitura pede autorização da Câmara para promover reestruturação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). Segundo o Executivo, as mudanças propostas têm objetivo de fortalecer a participação da sociedade civil, a transparência e eficiência na gestão, a promoção do desenvolvimento turístico sustentável, o estímulo à captação de recursos e parcerias e o fomento à cultura e à identidade local.
O governo municipal também é autor de projeto que prevê expressamente a indicação de membros suplentes para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara.
Cinco projetos abrem créditos no orçamento do Município:
– R$ 462 mil para acolhimento judicial de pessoas idosas e com deficiência;
– R$ 61.594,83 para o recebimento de repasse dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS);
– R$ 116.464,51 para continuidade de obras de instalação de academia ao ar livre nas praças “João Almeida Leite Moraes”, na Vila Xavier, e “Vereador Omar de Souza e Silva”, no Victório de Santi, com recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) após indicação do presidente da Câmara, vereador Paulo Landim (PT);
– R$ 108.780,00 para contratação de empresa para solução integrada de gestão de processos judiciais eletrônicos, contratação de empresa de prestação de serviços de limpeza na Casa da Mulher Paulista, aquisição de computadores para a Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos e aquisição de ferramentas para o uso das equipes dos apenados na limpeza pública;
– R$ 645.750,00 para o Programa Municipal de Acolhimento Institucional Provisório (Promaip), incluindo locação de imóvel, locação de veículo, materiais de custeio, material de consumo e serviços de terceiros.
Outros nove projetos dão identificação a vias e locais públicos de Araraquara:
– Argemiro Herculano da Silva para o campo de futebol da agrovila do Assentamento Bela Vista, com articulação de Paulo Landim;
– Daniela Aparecida Vargas para o dispositivo viário no cruzamento da Rua Luiz Soler com a Avenida Joaquim Fazolaro, no Jardim Arco-Íris, após indicação do vereador João Clemente (Progressistas);
– Rua Antônio Moreira para a via conhecida como Rua Particular, do loteamento Vila Fernandes, após indicação de Marchese da Rádio (PSD);
– Rua Edson Aparecido Rangel – Chapolin para a via conhecida como Rua 1, do Jardim Santa Júlia II, em indicação de Carlão do Joia (MDB);
– 11 vias do Assentamento Bela Vista, após articulação de Paulo Landim: Elias Mendes de Souza, Marco Antônio Bento, Salvador, Aroeira, Pau Brasil, Carvalho, 18 de Novembro, José Lobo, João Antônio de Lima, Geraldo Rodrigues e Teodolino Pereira dos Santos;
– Jurema de Carvalho para o dispositivo viário no cruzamento da Avenida João Bosco Antonio da Silva Faria com a Avenida Alberto Santos Dumont, no Jardim das Paineiras, também por indicação de Paulo Landim;
– Benedito Ribeiro da Silva para o dispositivo viário no cruzamento da Rua Pedro Laroca com a Avenida Oswaldo Lopes, no Jardim dos Industriários, após indicação do vereador João Clemente;
– Arthur de Lima para o dispositivo viário no cruzamento da Rua Joseph Sabeh Harb com a Avenida Engenheiro Domingos Ferrari Junior, no Jardim Residencial Silvestre, também por indicação de João Clemente;
– Elídio Pinheiro para a via pública conhecida como Rua “C”, do Jardim Estância das Rosas, após indicação do vereador Marcos Garrido (PSD).
