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Câmara cria CEI para apurar contratos relativos ao combate à covid-19

Comissão Especial de Inquérito irá apurar apontamentos do Tribunal de Contas e começará daqui a 60 dias

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Cinco vereadores formam a comissão; Thainara Faria é a presidente do grupo que poderia investigar atos e gastos ocorridos na pandemia

Em documento assinado por oito vereadores, protocolado nesta quinta-feira na Câmara, o Legislativo pede a instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada à apuração dos contratos firmados pela Prefeitura do Município de Araraquara, com base em dispensa ou inexigibilidade de licitação, relativos ao enfretamento e ao combate da pandemia da covid-19, que tenham sido objeto de apontamentos pelo Tribunal de Contas, pela Controladoria Geral do Município de Araraquara ou pelo Ministério Público.

A proposta foi assinada por Aluisio Boi (MDB), Gerson da Farmácia (MDB), Filipa Brunelli (PT), Paulo Landim (PT), Thainara Faria (PT), Fabi Virgílio (PT), Emanoel Sponton (Progressista), Edson Hel (Cidadania), Rafael de Angeli (PSDB) e Guilherme Bianco (PCdoB) e deve começar em 60 dias, quando terminar a vacinação contra a covid.

Com isso, cai por terra a articulação dos vereadores da oposição, que tentavam protocolar outra proposta, com o objetivo de ampliar a investigação para todos os recursos emergenciais vindos para o município e já iniciar os trabalhos. Como são necessárias ao menos seis assinaturas e a oposição conseguiu apenas cinco, a iniciativa da bancada do Patriota, com apoio do Podemos e do PSL, não avançou.

De acordo com o presidente da Câmara, Aluisio Boi, a maioria dos vereadores não queria atrapalhar o trabalho da saúde em um momento de pandemia e no meio de uma imunização, por isso ficou decidido que a CEI começasse após a vacinação. “Sempre defendi que toda cidade depois que acabar a covid deveria fazer uma auditoria. E como na Câmara, democraticamente, o que vale é a maioria, dez vereadores, em respeito à vacinação, à vida e à transparência, optaram por começar a CEI depois que terminar a imunização”, analisa.

Boi explica que tem dez dias para a indicação dos membros da comissão. “A comissão contará com presidente, relator e mais três membros. Os vereadores terão total liberdade para investigar. E como ela será muito abrangente, teremos que seguir todo o protocolo sanitário na casa para dar respaldo ao andamento da CEI”, concluiu Boi.