Em sua primeira reunião legislativa do ano e com as bancadas renovadas em sua grande parte, a Câmara Municipal de Araraquara discute e vota nesta terça-feira (21), projeto encaminhado pela Prefeitura, revogando benefícios fiscais à Cervejaria Estrella Galícia. Em nota enviada ao RCIA, a Secretaria de Comunicação do município informou que – empresa pagou R$ 2,3 milhões em impostos referentes ao período de vigência da isenção e agora pediu a suspensão do benefício.
Após o anúncio da instalação da empresa em Araraquara, em 25 de novembro de 2021, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, a empresa recebeu alguns benefícios como isenção total de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e outras taxas municipais relacionadas à construção.
Assim a Estrella Galícia, através de um projeto aprovado na época também passaria a ter isenção total da taxa de poder de polícia, além da redução para 2% na alíquota do ISSQN incidente sobre as atividades desenvolvidas pela companhia cervejeira no município.
Porém os investimentos anunciados, divididos em duas fases, prevendo R$ 1 bilhão em 2022 e R$ 1 bilhão em 2025, não foram e nem serão aplicados, pois em setembro de 2022, a empresa adiou as obras em Araraquara. A fabricante, que já havia comprado o terreno e iniciado as obras de terraplanagem, mudou de ideia e anunciou que faria um reestudo sobre o projeto de investimento no município, sem determinar prazo para a retomada, se é que ela vai acontecer.
Sobre o período de vigência da isenção a Estrella Galícia pagou R$ 2,3 milhões em impostos e agora pleiteia a suspensão do benefício, mesmo porque suas atividades em Araraquara estão paradas. Já em novembro do ano passado, a própria Prefeitura agora admite que, tinha conhecimento sobre a postura da cervejaria confirmando a impossibilidade de cumprir o compromisso de construção e instalação de sua unidade na cidade dentro do prazo inicial, estabelecido em Protocolo assinado em 2021.
