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CEI das instituições financeiras visa sonegação tributária em Araraquara

O vereador Paulo Landim protocolou o pedido de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar bancos que não recolhem ISSQN das operações financeiras no município

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Segundo informações divulgadas pela prefeitura de Araraquara, entre os dez maiores devedores do município seis são instituições bancárias, destacando ainda que apenas uma delas, tem com a cidade uma dívida de R$ 15 milhões.

Bancos com domicílio em Araraquara se recusam a pagar Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sob o argumento que já recolhem o imposto no domicilio fiscal de suas matrizes.

Segundo requerimento protocolado pelo vereador Paulo Landim (PT), há evidências de suposta sonegação tributária, evasão ou não pagamento de tributos em desfavor ao município, considerando que as instituições bancárias cumprem suas obrigações acessória encaminhando seus respectivos débitos tributários a outros municípios.

O vereador considera imprescindível o aprofundamento investigativo dos acontecimentos por meio de instrumentos contidos na Lei Orgânica do Município. Segundo Landim, a dívida das instituições bancárias com o município chega a quase R$ 70 milhões.

Diante da dívida o vereador pediu a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), constituída de cinco vereadores, para apurar os indícios de sonegação tributária por parte dos bancos no período de 2014 a 2019. A Câmara tem 10 dias para montar a comissão e 180 dias para a apuração dos fatos.

Na cidade de São Paulo deu certo.

Na capital Paulista, os vereadores montaram uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária, visando às instituições financeiras. A cidade de São Paulo recebeu destas instituições mediante acordo R$ 1,146 bilhão.

Do total arrecadado, R$ 195 milhões foram pagos pelo Banco Santander, à vista, após acordo com a comissão no fim do mês de maio. Outro acordo, realizado com o Grupo Alfa, no início do mês de junho, resultou no pagamento de R$ 30 milhões.

O maior valor será proveniente de um acordo celebrado com o Banco Itaú, pelo qual a instituição financeira se comprometeu a transferir a sede de três empresas – sediadas nas cidades de Barueri e Poá, na região metropolitana de São Paulo. Com a mudança de endereço para a capital paulista, a prefeitura receberá um incremento de R$ 920 milhões na arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviço) nos próximos quatro anos.

Esses acordos demonstram que esses bancos realmente estavam instalados em São Paulo, por mais que a sede estivesse localizada em outra cidade. Lutar contra bancos não é fácil, os embates jurídicos certamente acontecerão, mas toda ação que possa coibir sonegação significa um ganho para a população.