Na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), os vereadores autorizaram a Prefeitura Municipal a outorgar, por meio de permissão de uso, áreas de lazer e de áreas de esporte, públicas municipais, a associações de bairro, clubes de esporte amador, coletivos locais e demais entidades privadas sem fins lucrativos, com finalidade de promoção gratuita de atividades de lazer ou desportivas.
A indicação partiu do vereador Aluísio Boi (MDB) que sugeriu à prefeitura estudo sobre a possibilidade de enviar à Câmara um projeto de lei propondo parceria entre o município e as associações de bairros credenciadas ou clubes esportivos, passando a administração das áreas de lazer para as entidades.
Quando do encaminhamento do pedido ao prefeito, Aluisio Boi considerou que as associações de bairros ou clubes esportivos, credenciadas na Prefeitura, muitas vezes não têm locais para a realização de seus eventos e que dada à proximidade dos administradores a medida poderia melhorar a conservação dos locais.
Com o projeto aprovado, essas instituições ficarão responsáveis pela administração e manutenção das áreas, podendo, em vista disso, utilizá-las para a realização de todos os seus eventos. A lei vai estipular prazo de início e fim da pareceria e constar das cláusulas a autonomia de a Prefeitura rescindir a parceria, caso não sejam cumpridas as normas.
Além disso a permissão de uso será outorgada a título precário, devendo ser revisada a cada dois anos, para verificação da manutenção dos requisitos e do cumprimento das condições constantes do termo da permissão de uso.
