A 32ª Sessão Ordinária da atual legislatura terá início nesta terça-feira (9), às 15 horas, com dez projetos em pauta – e a possibilidade de inclusão de novos projetos após o início dos debates.
Iniciativa do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) institui nas escolas da rede pública municipal o Programa de Enfrentamento à Crise Climática. A proposta prevê uma série de adequações às estruturas físicas e arquitetônicas das escolas, além de arborização e redistribuição de alunos por sala de aula, a fim de amenizar os efeitos das mudanças climáticas para a comunidade escolar. A ideia é que os recursos para a implementação do projeto seriam obtidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
Maria Paula (PT), Marcelinho (Progressistas) e Michel Kary (PL) apresentam a proposta do Protocolo Especializado de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com tratamento humanizado, redução de tempos de espera, prioridade em procedimentos médicos menos invasivos e adaptação razoável em casos de desregulação emocional e sensorial. Os parlamentares salientam que a lei não excluiria nenhum protocolo e ação já existentes no Município direcionados às pessoas com TEA. Além disso, a iniciativa deve reconhecer e respeitar as necessidades específicas da pessoa autista, promovendo um atendimento em conformidade com os direitos humanos e a dignidade da pessoa com deficiência.
O vereador Paulo Landim (PT) sugere que a Rua 7 do Jardim das Siriemas passe a ser chamada Avenida José Francisco Grosso. O homenageado foi vice-presidente da Associação Ferroviária de Esportes e proprietário da Pedreira São Bento, onde foram descobertas as primeiras pegadas e fósseis de dinossauros da cidade, hoje preservados no Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara (Mapa).
A criação da Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes é a proposta do vereador Enfermeiro Delmiran (PL). A comissão será formada por sete parlamentares nomeados pela Presidência da Câmara, além de membros de secretarias municipais, conselheiros tutelares, especialistas, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e público em geral.
Os membros da Frente Parlamentar terão a missão de propor políticas públicas de prevenção, educação digital, acolhimento e responsabilização no enfrentamento à violência digital infanto-juvenil, além de fiscalizar a aplicação dessas políticas, de modo a promover a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
DIABETES MELLITUS TIPÓ 1
Dois projetos – protocolados pelos vereadores Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Cristiano da Silva (PL), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco, Marcão da Saúde (MDB), Maria Paula e Paulo Landim – dizem respeito ao atendimento a pessoas com diabetes tipo 1, também conhecida como insulino-dependente. Trata-se de uma doença autoimune que causa a destruição das células do pâncreas que produzem insulina, levando à carência desse hormônio no organismo.
O primeiro projeto institui a Política Municipal de Atenção e Apoio à Criança com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), com os objetivos de promover conscientização, combater preconceitos e desinformação e facilitar o acesso a tecnologias de controle glicêmico para crianças diagnosticadas com diabetes de tipo 1. A aplicação da lei deve respeitar os contratos existentes, as dotações orçamentárias e as determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).
Já o segundo garante às pessoas com diabetes tipo 1 a prioridade de atendimento em exames médicos em jejum realizados na rede pública municipal.
TRIBUNA POPULAR
As necessidades das pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e seus familiares será tema da Tribuna Popular, apresentada por Thais Quirino dos Santos.
PREFEITURA
O Executivo solicita a aprovação dos vereadores para quatro projetos.
Uma das propostas aumenta o número de cargos de técnico em prótese dentária na rede municipal de um para cinco profissionais. Segundo a Prefeitura, o objetivo é atender à crescente demanda por reabilitação protética no Sistema Único de Saúde (SUS).
O técnico em prótese dentária atua diretamente na confecção de próteses e contribui para a melhora dos fluxos de atendimento das equipes de saúde bucal. Dados nacionais e locais apontam para uma elevada prevalência de perda dentária parcial e total, especialmente entre a população adulta e idosa. Isso compromete gravemente funções essenciais como a mastigação e a fonética, além de afetar diretamente a autoestima, a sociabilidade e a saúde geral da pessoa.
Em Araraquara, aproximadamente 250 pacientes aguardam em fila de espera por próteses dentárias. Em 2024, foram entregues 1.712 próteses totais no município. O Executivo entende que existe a necessidade de reforçar a capacidade operacional do serviço, especialmente no Centro de Especialidades Odontológicas e nas Unidades Básicas de Saúde.
VENDA DE IMÓVEL
O Executivo também pede autorização para alienar (vender) um imóvel localizado no Centro Empresarial Industrial Omar Maksoud. Com área de 1.632,32 m² e avaliado em R$ 457 mil, o espaço se encontra sem utilização e não possui dimensões adequadas para a implantação de equipamentos urbanos comunitários que atendam às necessidades da população, segundo a Prefeitura.
Os recursos provenientes da venda do imóvel deverão ser empregados na execução de obras de infraestrutura, saúde, educação e outros serviços de interesse social.
CRÉDITOS
Os outros dois projetos são créditos adicionais ao orçamento do Município.
O valor de R$ 150 mil refere-se a um crédito adicional especial destinado à execução de obras de adequação elétrica na unidade masculina de acolhimento do Programa Municipal de Acolhimento Institucional Provisório (Promaip), abrangendo a modernização da entrada de energia e a substituição de componentes internos.
O Promaip oferece acolhimento provisório a adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Já o valor de R$ 7.377.270,16 será empregado em despesas de várias secretarias com as seguintes finalidades:
Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação: manutenção dos serviços contínuos de auxílio-saúde ao funcionalismo público e das atividades administrativas e pedagógicas;
Secretaria Municipal de Governo: cumprimento de contrato de mensalidade junto ao consórcio regional de municípios;
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos: cobertura de despesas vinculadas à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), garantindo a adequada manutenção da iluminação das vias públicas;
Gabinete do Prefeito: manutenção do contrato continuado referente à prestação de serviços de acolhimento e cuidado de animais abandonados;
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: custeio de serviços voltados à manutenção das atividades esportivas e recreativas.
REQUERIMENTOS
Dois requerimentos serão apresentados pelo vereador Michel Kary: uma Moção de Repúdio ao Decreto nº 12600 da Presidência da República, que inclui hidrovias amazônicas no Programa Nacional de Desestatização (PND), e uma Moção de Apoio à proposta de autorizar a entrada de animais de estimação em hospitais para visita a pacientes internados, proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.
ONDE ASSISTIR
A Sessão Ordinária terá transmissão ao vivo pelo RCIA (Facebook) em rede com a TV Câmara (canal 17 da Claro/Net), pelo Facebook e pelo YouTube do Legislativo.
