A Prefeitura enviou à Câmara Municipal nesta sexta-feira (30) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 para apreciação e votação por parte dos vereadores. O documento, que prevê as receitas e despesas do Município para o ano que vem, destina R$ 19,4 milhões para investimento nas obras e nos programas eleitos como prioritários pela população no Orçamento Participativo.
“Neste ano, o processo de elaboração do Orçamento teve um mergulho para dentro da execução orçamentária de cada uma das secretarias, com o objetivo de estabelecer um Orçamento o mais próximo da realidade possível para 2023. A coordenadora de Planejamento e Orçamento, Nayla Perez, junto com toda sua equipe, não mediram esforços nessa análise. Temos a segurança de dizer que o que está sendo apresentado está em sintonia com a realidade das demandas da cidade, acrescido de todas as propostas de programas, políticas públicas e investimentos eleitos durante as plenárias do Orçamento Participativo”, afirma a secretária de Governo, Planejamento e Finanças, Juliana Agatte.
Juliana e a presidente do Conselho do Orçamento Participativo (COP), Aida Matine, entregaram a PLOA 2023 ao presidente da Câmara Municipal, Aluisio Boi (MDB). Também estavam presentes as vereadoras Fabi Virgílio (PT) e Luna Meyer (PDT); o secretário interino de Direitos Humanos e Participação Popular, Renato Ribeiro; a coordenadora executiva de Planejamento e Orçamento, Nayla Perez; o coordenador de Participação Popular, Anderson Morfy; e as gestoras do OP Elizandra João e Nadja Karina.
A previsão total de receitas e despesas para o Município apresentada na PLOA 2023, incluindo a Administração Direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e a Administração Indireta (fundações e autarquia) é de R$ 1.378.180.916,45, valor 18,2% acima em relação ao exercício anterior (veja mais ao fim do texto).
“A elaboração do Orçamento para 2023 foi um intenso processo de articulação governamental com todas as secretarias, buscando o maior equilíbrio entre a manutenção das atividades já executadas, a introdução de novos projetos e melhorias em diversas funções de governo, a valorização do funcionalismo público e o atendimento às demandas da população através das obras eleitas nas plenárias do Orçamento Participativo. Um Orçamento que traduz os aspectos técnicos imprescindíveis ao bom planejamento, mas que também traduz as prioridades definidas na agenda governamental e atenda o máximo possível os anseios da população araraquarense”, destaca a coordenadora Nayla Perez.
Os R$ 19,4 milhões previstos para as ações eleitas no Orçamento Participativo para 2023 se juntam a outros R$ 80 milhões já investidos em obras e programas escolhidos pela população desde o retorno do OP, em 2017.
DEMOCRÁTICO
Nas plenárias de 2022, que elegeram os investimentos para o próximo ano, o Orçamento Participativo contou com a presença de mais de 3 mil pessoas que apresentaram suas propostas e votaram em suas prioridades. No OP Digital, fase online que elegeu os temas a serem debatidos na Plenária da Cidade, foram quase 3,3 mil participações.
O OP realizou 45 plenárias em todas as regiões de Araraquara: 27 reuniões sub-regionais, 11 regionais e sete temáticas (Cidade, Juventude, Idosos, Mulheres, População Negra, Pessoa com Deficiência, LGBTQIA+). As pessoas presentes nas plenárias elegeram 68 representantes para integrar o COP (Conselho do Orçamento Participativo), sendo 14 nas temáticas e 54 nas regionais.
O COP é um órgão que participa do planejamento e do acompanhamento da execução das obras e dos investimentos eleitos nas plenárias. Duas caravanas foram organizadas pelo COP para percorrer todos os locais de reforma e os possíveis espaços de novas construções.
PLOA 2023 (PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL)
– Previsão de Orçamento total do Município: R$ 1.378.180.916,45
– Total do Orçamento da Administração Direta: R$ 1.170.250.916,45
Prefeitura: R$ 1.145.331.176,45
Câmara Municipal: R$ 24.919.740,00
– Total do Orçamento da Administração Indireta: R$ 207.930.000,00
Daae: R$ 197.922.000,00
Fundart: R$ 3.508.000,00
Fundesport: R$ 6.500.000,00
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – INVESTIMENTOS ELEITOS
Regiões/temáticas – obra/programa – valor previsto
1 – Reforma e ampliação do complexo do CAIC Engenheiro Ricardo Caramuru de Castro Monteiro – R$ 4.000.000,00
2 – Reforma e ampliação do CER Profª Eunice Bonilha Toledo Piza – R$ 1.000.000,00
3 – Reforma e ampliação da EMEF Altamira Amorim Mantese – R$ 1.000.000,00
4 – Reforma e ampliação do CER Concheta Smirne Mendonça – R$ 1.000.000,00
5 – Construção do Centro Dia para Idosos no Santa Angelina – R$ 1.000.000,00
6 – Construção e implantação de CEU das Artes no Jardim América – R$ 2.000.000,00
7 – Reforma e ampliação do CER Antônio Tavares Pereira Lima – R$ 1.000.000,00
8 – Reforma e ampliação do CER Maria Barcarolla Filié – R$ 1.000.000,00
9 – Reforma e ampliação da USF do Jardim das Hortênsias – R$ 800.000,00
10 – Reforma e ampliação da unidade de saúde do Assentamento Bela Vista, com ampliação da equipe – R$ 800.000,00
11 – Construção de sede própria para o Cras do Valle Verde – R$ 1.000.000,00
LGBTQIA+ – Programa de redistribuição de renda à população LGBTQIAP+ – R$ 200.000,00
Juventude – Revitalização da Praça Scalamandré Sobrinho, com construção de skate park, e reforma das demais pistas de skate da cidade – R$ 1.000.000,00
População Negra – Memorial da História e Cultura da População Negra – R$ 600.000,00
Mulheres – Criação de Padaria do Campo no Assentamento Bela Vista – R$ 800.000,00
Idosos – Construção de Centro Dia para Idosos na região norte de Araraquara – R$ 1.000.000,00
Pessoa com Deficiência – Adequação do espaço de equoterapia no Parque do Pinheirinho – R$ 400.000,00
Cidade – Criação da Casa do Hip Hop – R$ 800.000,00
TOTAL EM OBRAS DO OP: R$ 19.400.000,00
