A concessionária que administra o Terminal Rodoviário de Araraquara não realiza os repasses previstos no contrato de concessão à Prefeitura desde 2020. A empresa mineira Riera Empreendimentos faz a gestão do espaço desde 2012, quando ganhou a licitação.
A empresa tem a concessão do espaço por 30 anos. A suspensão nos repasses foi confirmada pelo vereador Rafael De Angeli (PSDB), que cobrou da Prefeitura esclarecimentos referentes às melhorias no local previstas em contrato.
O coordenador executivo de Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, diz que foram executadas obras como reforma dos banheiros, construção de rampa de acesso e colocação de piso táctil, iluminação interna, instalação de elevador, gerador para a área interna e canalização do fornecimento de gás às lanchonetes e restaurante.
“Além disso, nesses 10 anos de contrato, foram feitas diversas operações de tapa-buracos, pinturas e manutenção em geral, instalação de relógios digitais e radiocomunicadores. Ainda durante a vigência do contrato, deverá ser realizada a reforma do forro, implantação de luz de LED em toda área externa do Terminal Rodoviário e recapeamento asfáltico”, completou.
Carneiro explica que, de segunda a sexta-feira, há um funcionário responsável pela fiscalização em relação à zeladoria, manutenção e limpeza do espaço. Ainda segundo ele, a empresa possui quatro controladores de acesso que trabalham em turnos de 24 horas por dia e existem câmeras de segurança no Terminal.
De acordo com o coordenador, o valor do contrato estabelecido é de R$ 37.739.159,22, com base monetária no mês de setembro de 2011. Esse valor seria o valor total da receita arrecadada pela concessionária e, desse valor, descontados os 60 meses iniciais em que não haveria repasse, a Prefeitura deveria receber os 32,25% de outorga.
No entanto, em razão da pandemia, o valor arrecadado mensalmente pela concessionária diminuiu sensivelmente e, desde fevereiro de 2020, a empresa não vem cumprindo com a obrigação de recolhimento dos 32,25% sobre as receitas brutas. “Por esse motivo, a Coordenadoria encaminhou à Controladoria Geral do Município dossiê para averiguação das irregularidades apontadas, estando em análise pelo órgão”, explica Carneiro, que encaminhou planilha com os valores arrecadados de julho de 2018 a janeiro de 2020.
