Pronto para ser ouvido presencialmente no dia 02 de setembro pelos 18 vereadores que formam a Câmara Municipal, o prefeito Edinho Silva protocolou sua defesa sobre as contas públicas não aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes aos anos de 2017 e 2018, na última quarta-feira (24).
Ao prefeito será dada a oportunidade de explicar supostas falhas ocorridas no uso do dinheiro público por dois anos seguidos, de acordo com o Tribunal; alguns dias depois ele acompanhará a votação. A expectativa é de que Edinho convença a maioria dos vereadores para que votem a seu favor.
Na abertura do documento protocolado na semana passada o prefeito Edinho Silva, representado pelos advogados Fernando Gaspar Neisser, Paula Bernardelli e Daniel Calife diz que a decisão do Tribunal de Contas não foi unânime e que o parecer foi apenas prévio. “O tribunal de contas ignorou uma série de aspectos que revelam que a gestão do prefeito Edinho proporcionou diversas melhorias às contas da prefeitura. Não à toa, o Conselheiro Antônio Roque Citadini votou favoravelmente ao acolhimento do Pedido de Reexame interposto para dar provimento ao recurso naqueles autos e emitir parecer favorável à aprovação das contas”, assegura a defesa.
Eles também lembram que a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, realizou uma análise mais atenta às especificidades do caso e emitiu parecer favorável à aprovação das contas. “Como se passa a demonstrar, o parecer do TCE ignorou uma série de peculiaridades do caso, motivo pelo qual as contas do prefeito devem ser aprovadas”, reitera a defesa.
Para os advogados, o TCE/SP limitou-se a afirmar que houve um déficit orçamentário de 4,86%, o que corresponderia ao valor de R$ 30.156.688,62, o que revelaria desequilíbrio entre despesas e receitas. Ocorre que o déficit orçamentário se deu principalmente pelo não recebimento da receita esperada. O déficit na arrecadação de R$ 19.225.099,43, influenciou em muito no déficit orçamentário de 4,86%, em 2017.
Edinho também assegura que naquele ano foi necessário investir na infraestrutura urbana da cidade, o que resultou na imediata necessidade de realização de serviços de pavimentação, recapeamento, tapa buraco asfáltico. “Apenas em 2017 foi necessário tapar 80.715 buracos e recapear 146 quarteirões”, argumentou. Para o prefeito estes serviços foram considerados imprescindíveis para dar à cidade condições mínimas para a vida urbana.
A defesa ainda cita que era notável a necessidade da manutenção dos prédios escolares e de saúde, disponibilização de medicamentos, contratações de profissionais na área da saúde e educação, entre uma série de outras questões que demandavam medidas urgentes. “Para sanar o conjunto de questões houve a necessidade de maior investimento financeiro no exercício”, completa.
“Contribuindo para o déficit orçamentário, há também o fato de que, a partir de 2017, a administração tomou a decisão de retomada de pagamento das parcelas do recolhimento das obrigações patronais do INSS, uma média mensal de R$ 3.500.000,00 e também o pagamento mensal do recolhimento do PASEP, sendo a média mensal de R$ 900.000,00”, pondera o Escritório de Advocacia.
Sobre as contas não aprovadas pelo Tribunal, referentes a 2018, as explicações são semelhantes às de 2017: “Uma série de justificativas de ordem prática apresentadas naquela tomada de contas foram completamente desconsideradas. Primeiramente, o déficit se deu em razão de o Município não ter alcançado a meta de recebimento das receitas de impostos, taxas e contribuição de melhoria – que era de R$ 240.451.947,08, ao passo que foram arrecadados R$ 205.771.438,21”, sinaliza a defesa do prefeito.
