Na praça em frente a Prefeitura Municipal o SISMAR (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região) reuniu na noite desta segunda-feira (19) os profissionais do setor de Enfermagem de Araraquara, Américo Brasiliense e Santa Lúcia que realizaram protesto de pelo menos uma hora, contra a suspensão da Lei do Piso Salarial. O movimento foi considerado início de uma luta nacional em defesa da categoria.
Em nota o SISMAR explicou que – o Ministro Barroso suspendeu o reajuste já aprovado e o STF agora decide em votação essa aplicação que seria imediata, adiando-a por 60 dias. Os trabalhadores do setor de Enfermagem ainda tentam reverter esse quadro. No próximo dia 21 em todo o país haverá uma paralisação da categoria. No estado de São Paulo a opção seria pelo estado de greve, o que não foi confirmado por se tratar de serviço essencial.
O sindicato também publicou em sua página nas redes sociais que – em Araraquara, entre 2015 e 2022, os profissionais da Saúde tiveram 22,7% de reajuste em seus salários, enquanto os ministros do STF garantiram mais de 36% de aumento no mesmo período. “A inflação, neste período, foi de 50% (IPCA)”, diz a publicação.
EM BRASÍLIA A DISCUSSÃO DO CASO
Em reunião remota, realizada na manhã desta segunda-feira (19), o colégio de líderes do Senado Federal discutiu fontes de custeio para o piso salarial da enfermagem, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte acompanhou o parecer do relator Luís Roberto Barroso, no entendimento de que o Congresso deve apresentar a fonte da verba para garantir o piso. Na decisão, Barroso afirmou ter receio de que a elevação do piso sem uma fonte de custeio impactaria na qualidade do serviço público.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou uma série de medidas a serem analisadas, entre elas, a utilização de recursos do orçamento secreto para custear o piso e reverter a decisão do Supremo que suspendeu o projeto de lei 2.564/2020 (piso da enfermagem) aprovado em agosto no Congresso. Pacheco ainda deve conversar com Paulo Guedes, ministro da Economia, e com o presidente do STF, Luiz Fux.
Segundo o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), a medida teria agradado até mesmo a liderança do governo federal, ocupada pelo senador Carlos Portinho (RJ-PL). Na avaliação de Prates, utilizar a verba do orçamento secreto destinada para a saúde — cerca de R$ 10 bilhões — para custear o piso da enfermagem é um caminho mais célere, mas precisaria de apoio nas duas casas para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e permitir o relator-geral do orçamento fazer isso.
“A eleição teve parte de sua pauta tomada pelo orçamento secreto. Vamos trazer oficialmente essa proposta nesta semana, adicionando à essa lista inicial discutida pelos líderes”, disse.
“O clima da reunião foi tranquilo e consensual. Desses recursos de R$ 10 bilhões, ele já está na saúde, mas está aberto a todo tipo de destinação. Boa parte disso é meio paroquial, a grande crítica ao orçamento secreto é usar quantidade desproporcional do orçamento para individualizar atendimentos, além das emendas individuais que já possuem essa finalidade. O que estamos fazendo? Recompondo o que é da saúde, que será usado para compor o piso da enfermagem”, acrescentou.
