Já estão com o chefe do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) duas representações protocoladas pelo Deputado Estadual Agente Federal Danilo Balas para investigar eventuais irregularidades praticadas em gestões anteriores do Governo do Estado na construção de inúmeras creches em cidades do interior paulista. Tais obras são vinculadas à Fundação para o Desenvolvimento da Educação e se encontram paralisadas.
Uma delas é a creche do Valle Verde, que deveria ser entregue em outubro de 2019, com investimento de R$ 6.251.423,40. No local, na Av. Carlos Alberto Fragnanin com a Av. Bercholina Alves Carvalho Conceição, s/n, Pq Residencial Valle Verde, Araraquara, apenas mato e descarte irregular de lixo e entulho, conforme apurou a reportagem do Portal RCIA.
Alguns contratos licitatórios foram assinados no ano de 2018, na gestão do ex-Governador Mário França (PSB), e somam 30 milhões de reais. Em 2019, João Doria (PSDB) venceu as eleições e assumiu o Governo do Estado, porém as obras das creches não foram retomadas e, até o momento, a questão não foi solucionada. “Isso é um absurdo, um retrocesso e muito dinheiro público jogado no lixo”, afirma o parlamentar.
O deputado está visitando cidades do interior paulista para fiscalizar possíveis desvios de verbas públicas, fraudes em licitações e atos de improbidade referentes a inúmeras obras que foram paralisadas em várias cidades. Além de Araraquara, há indícios de irregularidades em projetos nas cidades de Itaporanga, Ubarana, Rubiácea, Inúbia Paulista, Jacupiranga, Marabá Paulista, Alfredo Marcondes, Ibiracema, Itaberá, Lavínia, Barra do Turvo, Santa Clara d’Oeste, todas com edital publicado no ano de 2018 e datas previstas para conclusão no segundo semestre de 2019.
As empresas contratadas, Deconstri Construtura Ltda. e TKS Construtora Comércio e Locações Ltda., venceram as licitações, mas não entregaram as creches conforme previsto no edital. Ainda, em seus quadros societários, existem relações próximas de parentesco e uma possível conexão entre elas no momento da concorrência, objetivando vencer a licitação. Para o parlamentar, foram feridos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, bem como o da publicidade. Sobre esse último, ele informou que faltam informações no Portal da Transparência sobre a paralisação das obras. “É inadmissível que o programa envolvendo a área da Educação e a atuação de instituições tão fundamentalmente prestigiosas fique relegado ao descaso, ao abandono e à omissão”, afirma Balas.
Nas representações, Danilo Balas juntou fotos de todas as obras inacabadas, cobertas com mato, lixo, e, em algumas, há até animais. Foram juntadas, também, imagens com placas indicando tratar-se de obras estaduais, as quais informam: valores, datas de início e previsão de inauguração, todas com editais publicados no ano de 2018.
A princípio, foi protocolada, em 10 de março deste ano, uma representação para pedir ao MP-SP uma investigação referente à obra paralisada na cidade de Itaporanga, a qual teve início em outubro de 2018 com previsão de entrega em agosto de 2019. Porém, inacreditavelmente, a obra encontra-se parada e abandonada pelo Governo do Estado. Após isso, ele tomou conhecimento de outras obras abandonadas, o que deu origem a outra representação, protocolada no dia 19 de abril deste ano, para pedir investigação referente às demais obras paralisadas. “Com as fiscalizações que realizei, tive ciência de uma série de irregularidades gravíssimas que representam prejuízos de centenas de milhões de reais. Por isso, estou levando ao conhecimento do MP-SP para pedir a apuração de eventuais crimes de fraude em licitação, cartel, corrupção e improbidade”, afirmou Balas.
Sobre a representação que denuncia a obra parada na cidade de Itaporanga, o Ministério Público já deferiu o pedido. O Promotor de Justiça Silvio Marques, da Área do Patrimônio Público, determinou a instauração de inquérito civil para apurar eventual prática de improbidade administrativa. Sobre a outra representação, que trata das demais cidades, foi enviada ao mesmo Promotor de Justiça para o prosseguimento das investigações.
Desde que tomou posse, em março de 2019, Danilo Balas vem trabalhando seriamente em duas frentes: legislar e fiscalizar. E, em especial, por sua vivência e expertise como Agente Federal, tem desenvolvido intensa atividade fiscalizatória. Ao presenciar, pessoalmente, o descaso por parte do Governo do Estado com essas obras, demonstrou total indignação nos vídeos que gravou para postar em suas redes sociais, os quais comprovam a veracidade da denúncia. Segundo os valores apurados durante a investigação, o deputado disse que há previsões de investimentos iniciais de aproximadamente 30 milhões de reais, com obras em cidades pequenas que estão localizadas em regiões muito distantes da Capital, o que dificulta a fiscalização. “É triste ver uma quantidade enorme de famílias sendo prejudicadas, pois não têm onde deixar os filhos para irem trabalhar. Há uma total ofensa social de amplo espectro, atingindo gravemente essas crianças, mães trabalhadoras, a paz de cada lar, a Educação e o desenvolvimento econômico do País.”
SOBRE A CRECHE DO VALLE VERDE
Contratada: Deconstri Construtora Ltda.
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE.
Local da Obra: Terreno PRQ RES Valle Verde – Av. Carlos Alberto Fragnanin / Av. Bercholina Alves Carvalho Conceição, s/n, Pq Residencial Valle Verde, Araraquara – SP.
Previsão de Investimento: R$ 6.251.423,40 (seis milhões, duzentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta centavos).
Data do contrato: 30 de outubro de 2018.
