Ainda conforme a associação, apesar de a ação ser apenas contra Cutrale e seu filho, a legislação brasileira prevê a solidariedade entre todos os envolvidos em práticas anticoncorrenciais, “o que também viabilizará pedidos de indenização dos produtores que venderam laranjas para as empresas Dreyfus, Cargill e Citrosuco”. A Associtrus espera provar, na ação no Reino Unido, que o cartel começou antes de 1999 e se estendeu para bem além de 2006, “apesar de as empresas terem confessado a prática de cartel entre 1999 e 2006”.
“Entramos com a ação em Londres em 27 de setembro de 2019 e, desde então, a Cutrale vinha tentando impugnar a jurisdição inglesa, mas agora a Corte rejeitou o pedido do patriarca e de seu filho e vai julgar o caso – o que é um fato inédito no Brasil”, diz o sócio do escritório de advocacia inglês PGMBM, Tom Goodhead, especializado na representação de vítimas de cartéis.
No Brasil, no início de 2018, o Cade encerrou o que era a mais longa investigação em curso no órgão. Iniciada em 1999, o órgão antitruste entendeu que foram cumpridos os termos de compromisso de cessação de condutas anticompetitivas assinados em 2016 e arquivou as acusações contra a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Abecitrus), as empresas Cutrale, Citrovita, Coinbra, Fischer, Cargill, Bascitrus e 10 pessoas físicas. Na ocasião, o Cade arquivou ainda, por falta de provas, a investigação contra as empresas Frutax Agrícola e Montecitrus e também contra 11 pessoas físicas.
Agora, os autores da ação em Londres estudam preparar um pedido de produção de provas que pode demonstrar inclusive que o cartel gerou efeitos anticoncorrenciais na Europa e nos Estados Unidos, dado que cerca de 98% de toda a produção de suco de laranja da Cutrale é destinado à exportação, diz a Associtrus.
