STF X IMPRENSA
Decisão do Supremo Tribunal Federal que dá aval à responsabilização de empresas jornalísticas por declarações de entrevistados que imputem falsamente prática de crime a terceiro, inviabiliza o trabalho jornalístico colocando em risco a liberdade de imprensa e de expressão, numa situação que não está ainda muito clara, cria judicialização ao trabalho de jornalistas e dúvidas no cumprimento da tarefa de bem informar. Enfim obstaculiza e pré-censura.
VAGA E GENÉRICA
A decisão importou expressão do Projeto de Lei das Fake News que tinha como alvo as plataformas de internet, com texto vago e genérico. Mal recebida pela imprensa, entidades e sociedade, o presidente do Supremo Luís Roberto Barroso apressou-se em tentar consertar o que nem eles mesmos sabem como definir concretamente ao afirmar tratar-se de caso “muito excepcional” e que “não há nenhuma restrição à liberdade de expressão” ou “censura”.
ENTIDADES VÃO À OEA
Preocupados com a judicialização dos trabalhos de jornalistas e a criação de obstáculos à liberdade de imprensa, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) está levando a decisão do STF à Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo que chamaram de “intromissão do STF nos limites da liberdade de imprensa no Brasil”. Para especialistas nem a ditadura que impôs a censura foi tão ambiciosa sobre a imprensa.
GRANDE ABACAXI
A tese aprovada foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes com a ajuda de Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, em julgamento contra o Diário de Pernambuco por entrevista de 1995. Segundo os ministros, “a proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade”. Mantido esse abacaxi, reportagens como as que denunciaram o “Mensalão” e Fernando Collor de Mello, pelo irmão, certamente a imprensa terá dúvidas em realizá-las novamente. O pior de tudo é a indefinição.
CONTRADIÇÃO DE LULA
Lula fez um belo discurso na COP28 – Cúpula do Clima da ONU que discute o fim do uso dos combustíveis fósseis em Dubai nos Emirados Árabes – tentando posicionar o Brasil como Potência Ambiental e ao mesmo tempo se contradisse, o infeliz, ao sinalizar que pretende aceitar convite de entrada do Brasil na Organização dos Países Exportadores de Petróleo e produtores aliados – OPEP que se tornou um verdadeiro cartel do petróleo no mundo.
BARRAR PROJETOS
“Esperamos nos juntar a este distinto grupo e trabalhar com todos os 23 países nos próximos meses e anos”, cravou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no primeiro dia da COP28. Pode uma contradição dessas Arnaldo? “Qualquer liderança global (Lula) precisa ter posicionamento firme e forte sobre a eliminação dos combustíveis fósseis”, criticou duramente Stela Herschmann, do Observatório do Clima, que pretende mais a AIE, barrar novos projetos de petróleo e gás para conter o aquecimento global em pelo menos 1,50 C. Ê Lula!
SÓ US$ 414,5 MILHÕES
A Conferência alcançou uma vitória antecipada na quinta-feira (30/11), com os delegados de quase 200 países, aprovando a adoção de um novo fundo para ajudar as nações pobres a lidar com os desastres climáticos advindos do aquecimento global. A soma dos primeiros anúncios – US$ 414, 5 milhões de pelo menos seis países e União Europeia – fica distante dos US$ 100 bilhões anuais pedido pelos países que vêm sofrendo catástrofes com a louca do clima.
16.293 MORTOS
A Al Jazeera – emissora estatal do Qatar – contabilizou que já morreram na ignorante guerra de Israel contra o Hamas cerca de 16.293 pessoas – 14.854 palestinos, 1.200 israelenses e 239 na Cisjordânia – a maioria esmagadora de civis inocentes e crianças. Os feridos já somam cerca de 44.350. Destes, 36 mil são palestinos, 5.600 israelenses e 2.750 na Cisjordânia. O direito de defesa para Israel defendida por vários países não lhe dá razão para transformar o território da Palestina numa carnificina como tem feito até agora com quase 15 mil mortos ali.
“IDADE DA PEDRA”
Palestino entrevistado na Faixa de Gaza, disse que “não há mais água, comida, nem combustível, lenha ou carvão para a preparação dos alimentos que nos caem à mão. Levanto 4 horas da manhã para entrar numa fila e conseguir um pouco de água para minha família e os agregados e às vezes não consigo. A maioria dos alimentos são comidos crus como na época das cavernas porque não temos carvão nem lenha. Voltamos à idade da pedra”, lamentou.
LIVRO EDINHO SILVA
Foi um sucesso o lançamento em Araraquara do livro do prefeito Edinho Silva: Uma cidade na luta pela vida que conta a experiência de Araraquara e sua durante a pandemia de Covid-19 em que decretou lockdowns para conter o avanço da doença desconhecida que na cidade grassou mais que em outras semelhantes. Pelo menos 200 pessoas entre autoridades e populares estiveram no lançamento na Chácara Sapucaia, segundo o jornalista Tadeu Alves.
BRASÍLIA E SÃO PAULO
Edinho Silva aproveitou o livro para lembrar os acontecimentos do dia 8 de janeiro em que bolsonaristas tentaram dar um golpe de Estado, depredando os prédios dos Três Poderes da República, em Brasília, momento que, segundo ele, Araraquara se tornou a capital do país com o presidente Lula decretando intervenção no Distrito Federal e comandando daqui a reação aos golpistas. O livro foi lançado também em São Paulo antes e em Brasília com bom público.
POLÍTICA MAIS CALMA
A corrida pela Prefeitura de Araraquara cedeu calma após pesquisa DataPress divulgada pela Seção Nos Bastidores da Política em que Eliana Honain aparece liderando com certa folga os quatro cenários do levantamento. Os candidatos se agitaram na corrida pelos votos numa tentativa de frear a dianteira da candidata do PT, numa luta em que repetem a eleição presidencial de acirramento entre a chamada direita e a nova esquerda, infelizmente.
LAPENA NO PL
Maior movimento se deu com o pré-candidato Pedro Tedde se juntando a três partidos do campo conservador e o outro candidato da direita Claudio Lapena se filiando ao Partido Liberal do ex-presidente Jair Bolsonaro. A filiação foi medianamente concorrida por cerca de 50 pessoas na sede da ACIA, segundo nosso colega Tadeu Alves. Tedde se fez presente em apoio a Lapena, sinal de que pode surgir uma união entre os dois? Rafael de Angeli (PSDB) se fez presente à filiação de Lapena em apoio ao colega, ele que pode ser candidato a prefeito!
