De um lado os comerciantes buscando fazer valer a decisão do Juiz de Direito Italo Fernando Pontes de Camargo Ferro, da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Araraquara, que deferiu nesta sexta-feira (27) o pedido da Associação Comercial e Industrial de Araraquara (ACIA) requerendo Mandado de Segurança Coletivo contra o Decreto do Município nº 12.507, de 12/03/2021, que dispõe acerca de medidas restritivas na cidade. Com isso, a justiça autorizou a reabertura do comércio em Araraquara, a partir deste sábado.
Do outro lado, a Prefeitura do Município de Araraquara, recorrendo logo após esta decisão, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contra as medidas de isolamento social expedidas por juiz substituto da Comarca de Araraquara. Porém esta decisão continua sendo aguardada pelo município que se fundamenta nas medidas de isolamento social, que segundo o prefeito Edinho Silva têm por objetivo impedir que a pandemia cresça entre os moradores de Araraquara, levando ao colapso o sistema de saúde e gerando mortes.
Ele foi mais incisivo nesta sexta-feira à noite em uma comunicado: “As medidas em defesa da vida, tomadas pelo Município, têm respaldo na Constituição Federal, em decisão do Supremo Tribunal Federal”. E, com o aval do Juiz Italo Ferro, alguns comerciantes decidiram abrir as portas das suas lojas neste sábado.
O fato logo gerou confusão no principal corredor comercial da cidade pois o Procon, com o apoio da Vigilância Sanitária e Guarda Municipal, chegou para aplicar multas e o fechamento. Revoltados alguns comerciantes se manifestaram e chamaram a Polícia Militar que teria sido preparada para cumprir a decisão da justiça: deixar o comércio funcionar.
Ameaçados por comerciantes e até mesmo políticos mais exaltados os agentes da fiscalização tiveram que se retirar do local, escoltados pela polícia, seguindo em direção ao prédio da Prefeitura Municipal. O impasse está criado e a Prefeitura Municipal ainda não se manifestou.
