Fato ocorrido no dia 07 de maio, véspera do Dia das Mães, na região central de Araraquara, seguiu com desdobramentos nesta semana: um consumidor, além de boletim de ocorrência também passou por exame de corpo de delito, alegando agressão e uma suposta tentativa de homicídio por parte de um comerciante.
O consumidor conta que ao usar o estacionamento para clientes em uma loja na Avenida José Bonifácio das 16h10 até 16h50 e seguindo até outro estabelecimento, ao retornar com a esposa e o filho, encontraram o proprietário da loja e outro rapaz, impedindo-o que retirasse o veículo do local. “Eles se dirigiram atrás do meu veículo e começaram a dizer que não iríamos retirar o carro do local, que iriam mantê-lo preso ali. Informei que não poderiam fazer aquilo e que eu tinha direito de estacionar e poder ir embora; então abri a porta do meu carro e quando entrei o rapaz que estava com o dono da loja correu até a porta do motorista tentando roubar a chave do veículo e desferindo socos em mim”, contou o consumidor horas depois nas redes sociais.
Ainda em página formada por um grupo de pessoas o proprietário do veículo narra que “nesse momento o empresário puxou um canivete e desferiu um golpe contra eu, que coloquei o braço à frente para me proteger (pois quase pegou no meu pescoço) e acabei com alguns ferimentos de canivete no braço”.
Agora, considerado vítima, o homem, a esposa e o filho permaneceram trancados no veículo se apressando em chamar a Polícia Militar: “No instante que chamei a polícia, empresário e ajudante, fecharam o estacionamento impedindo meu carro de sair do local, onde tive que aguardar a chegada da polícia para que liberassem. Mesmo estando cortado e os agressores com o canivete no local os policiais da viatura 13117 de placa BYY-9885 não fizeram nada.”
O consumidor que considera ser cliente da loja lamentou o ocorrido e a atitude do comerciante o agredindo, pois segundo ele, em uma das fotos é possível ver que só tinha seu veículo e mais um outro na vaga, de 8 vagas tinham 6 livres e faltava menos de uma hora para fechar o comércio, completa.
COMERCIANTE RETRUCA
Com as declarações do consumidor nas redes sociais e a demonstração de solidariedade recebida, dias depois o comerciante compareceu ao Plantão Policial em Araraquara para contestar as acusações, contando sua versão em Boletim de Ocorrência. Ele afirma que – na tarde do sábado (7), um senhor estacionou em frente sua loja, na Avenida José Bonifácio, dizendo que a vaga era pública e assim sendo podia estacionar o seu veículo.
No BO segue a explicação, que após: pouco mais de sessenta minutos, ao retornar ao local o proprietário do veículo e comerciante começaram a discutir, afirmando o comerciante que não houve em momento alguma agressão física, mesmo tendo conhecimento sobre imagens que circularam nas redes sociais.
O comerciante que registrou a ocorrência por calúnia foi orientado da necessidade de oferecer queixa crime no prazo de seis (06) meses, caso queira dar continuidade à ação penal, momento no qual deverá apresentar eventuais testemunhas e provas.
PODER OU NÃO PODER, EIS A QUESTÃO
Não é de hoje que se discute a legalidade do rebaixamento de guias ou sarjetas em estabelecimentos comerciais em Araraquara, tornando-se um espaço público em vagas eminentemente privativas.
Sobre o assunto, Airton Olivério da Costa, Policial Rodoviário Militar de Santa Catarina, com Formação / Graduação em Tecnologia em Gestão de Trânsito e Transportes – Universidade do Estado de Santa Catarina, em Videira (SC), diz textualmente que não existe estacionamento privativo para clientes. “Ao destinar toda a frente de sua propriedade para estacionamento, o proprietário está privando o cidadão comum de estacionar na via pública. A única maneira do proprietário de estabelecimento fazer um estacionamento privativo é criando uma entrada e saída de veículos (de acordo com os espaçamentos exigidos no Plano Diretor ou na lei de uso e ocupação do solo de seu município) e deixar o restante da via com a calçada alta, permitindo o estacionamento público.”
O policial segue na sua explicação: “Mesmo que o proprietário do estabelecimento recue a fachada de seu prédio para aumentar a calçada, ele não pode rebaixar o meio fio sem a aprovação do órgão municipal competente. Isto porque, a alteração pode privar outras pessoas de estacionarem na via pública em frente ao estabelecimento, uma vez que é proibido parar e estacionar onde há entrada e saída de veículos. Além disso, este recuo precisa garantir a passagem de pedestres na calçada, o que também depende da regulamentação de cada município.”
Ele encerra afirmando que “antes de fazer qualquer investimento, informe-se sobre o Plano Diretor de sua cidade, que traça o planejamento de trânsito, segundo a legislação municipal. A aplicação de advertência por escrito e multa por circulação, estacionamento e paradas indevidas também está na legislação local. E fique atento, nenhum dono de estacionamento pode remover/guinchar o veículo estacionado sem autorização judicial, mesmo que seja sua vaga.”
O RCIA ARARAQUARA aguarda do município manifestação sobre existência de lei que permite transformação de passeio público em estacionamento privativo ou particular em detrimento de prejuízos à circulação de pedestres nas ruas e avenidas.
