A indicação à Prefeitura nº 4035/2025, de autoria do vereador Coronel Prado (NOVO), solicita à Secretaria da Agricultura a ampliação do tempo de utilização de máquinas agrícolas pelos agricultores familiares nos assentamentos, atualmente limitado a 10 horas anuais. Segundo relatos dos próprios assentados, essa restrição tem prejudicado o preparo do solo, o plantio e outras atividades essenciais, impactando a produção agrícola, a segurança alimentar e a renda familiar.
Em gestões anteriores, o uso das máquinas era livre mediante pagamento proporcional ao tempo utilizado, o que facilitava o desenvolvimento das atividades rurais. “Atendendo aos pedidos dos beneficiários, a proposta recomenda que o limite seja ampliado para até 20 horas anuais, mantendo-se, se necessário, o controle proporcional ao tempo de utilização”, comenta Prado.
A indicação sugere, ainda, um acompanhamento detalhado do uso das horas, priorizando inicialmente 12 das 20 horas para atender todos os assentados de forma uniforme, garantindo que nenhum agricultor seja prejudicado. O objetivo é proporcionar condições adequadas para o fortalecimento da agricultura familiar nos assentamentos da cidade.
