O prefeito Edinho Silva que já vinha mantendo uma linha de enfrentamento aos atuais diretores da Santa Casa de Araraquara, decidiu na noite desta sexta-feira (10) decretar intervenção no hospital, escolhendo a secretária municipal Eliana Honain para administrar a centenária instituição hospitalar.
É a segunda vez que Edinho dentro dos seus quatro mandatos de prefeito age desta forma, a outra foi em 2002 quando escolheu para interventores o atual superintendente do DAAE, Donizete Simioni e o médico Nicolino Lia, marido da deputada estadual Márcia Lia.
Para decretar intervenção no hospital Edinho assinou documento considera que acima dos interesses de pessoas e grupos particulares, encontra-se o direito inalienável à saúde, nos termos do art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB). Ele também assegura que os art. 196 e 197 da CRFB que estipulam ser dever constitucional do Município, como ente federativo e em conjunto com a União e o Estado, promover a redução do risco de doença e de outros agravos e afirma que é dever do município assegurar o acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, bem como manter serviços de atendimento à saúde da população.
Ele lembra que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara atende a maior parte de seus pacientes pelo SUS, estatística que o Poder Público municipal pretende manter e aprimorar, por ser também o hospital referência para a saúde pública do município de Araraquara e da região.
Edinho acusa a direção da Santa Casa de cometer a desassistência em saúde pública no Município, instaurada pelos fatos notórios de desativação temporária de 08 (oito) leitos de UTI, pela falta de recursos financeiros para aquisição de medicamentos anestésicos para realização de cirurgias em cerca de 40 (quarenta) pacientes, pela espera injustificável de mais de 20 (vinte) dias para execução de cirurgias de urgência em cerca de 35 (trinta e cinco) pacientes.
Também cita, o que ele considera – deficiência nas ações e nos serviços da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara no âmbito no SUS, bem como considera a situação gravosa instaurada, com notório prejuízo do atendimento hospitalar e grave risco para a preservação da vida humana e considera que tal situação atingiu o ponto máximo de tolerância por parte da população de Araraquara.
Com base nessas argumentações ele afirma que – fica decretada a intervenção na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara ficando requisitados por esta Administração Municipal, mediante ocupação temporária em seu próprio, bens e serviços correspondentes prestados e existentes na entidade, necessários ao seu funcionamento.
Mais adiante informa que a intervenção do Poder Público Municipal objetiva garantir a continuidade da adequada prestação de serviços públicos de assistência à saúde pela entidade, bem como da aplicação eficaz das verbas públicas, através de medidas de ordem técnica, administrativa, jurídica e financeira necessárias à prestação do referido serviço.
No decreto o prefeito também diz que ficam excluídos da intervenção os serviços médicohospitalares privados prestados pela entidade, inclusive relacionados a planos de saúde próprio ou de terceiros, anunciando que fica nomeada Interventora a Secretária Municipal da Saúde, Eliana Aparecida Mori Honain, que responderá diretamente ao Poder Executivo Municipal, tendo plenos poderes de direção e administração do pessoal, do corpo clínico e da manutenção da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara.
Segundo o decreto, Eliana Honain terá a responsabilidade de determinar a imediata busca e apreensão dos livros contábeis e fiscais, bem como todos os documentos atinentes à prestação do serviço público de assistência à saúde existentes na entidade, para serem entregues à Interventora.
Finalmente o prefeito garante que – A Mesa Diretora, o Conselho Fiscal e o Conselho Administrativo, bem como eventuais outros órgãos de gestão e aconselhamento da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara ficam desabilitados de sua gestão atinente ao serviço público de assistência à saúde, que passará a ser respondida pelo município de Araraquara, através da Interventora.
Os antigos diretores do hospital ainda não se manifestaram sobre a postura do prefeito Edinho Silva.
